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Temas de Direito do Consumidor - 2010

Autor: Guilherme Magalhães Martins

ISBN: 978-85-375-0679-0

Editora:Livraria e Editora Lumen Juris

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Esta obra reúne vinte e cinco trabalhos sobre diversos temas de Direito do Consumidor, reunindo os palestrantes do seminário realizado nos meses de setembro e outubro de 2008 no auditório principal da Procuradoria-Geral de justiça do Rio de Janeiro,juntamente com trabalhos enviados por participantes do evento e por professores convidados. Dentre os temas abordados, destacam-se as relações entre a proteção do consumidor e a defesa da concorrência, a problemática do nexo causal na responsabilidade civil, a revisão dos contratos e a definição do espectro de aplicação do Código do Consumidor a partir das noções de consumidor e fornecedor. A obra abrange ainda a tutela do consumidor em face de situações específicas, como os planos de saúde, os serviços bancários, a contratação eletrônica de consumo via internet, a proteção da criança no mercado de consumo, o superendividamento e a responsabilidade dos médicos, lado a lado com temas institucionais ligados à atuação das Promotorias de Defesa do consumidor, na divisão de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e na aplicação dos compromissos de ajustamento de conduta.
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