XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Comércio de Dados Pessoais - 2024
Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024
Regulação Urbana - 2024
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024
Acordos de não Persecução Cível - 2024
Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024
Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...
Estado Unitário e Descentralização Política no...
CEJUSCS na Justiça Federal - 2024
Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024
Direito Penal Econômico e sua Relação com o...
Compras Públicas Inteligentes - 2024
Impostos do Pecado, Os - 2024
Competência Administrativa Ambiental - 3ª Ed. -...
Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024
Trade Dress - 2024
Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024
Franquia - Análises Econômica e Jurídica à Luz do...
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2024
Desafiando Paradigmas - 2024
Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...
Juiz nas Redes Sociais,O - 2024
Vícios Redibitórios - 2024
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Debates Contemporâneos no - E para Além do -...
Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024
Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...
Justiça e o Direito, A - 2024
Guia de Direitos Autorais - 2024
Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024
Razões de Punir, As - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Curso de Processo Penal - 28ª Ed. - 2024
Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024
Desvendando o Direito das Famílias - 2024
Tributação Movida a Dados - 2023
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...
Sustentabilidade de Gênero - 2024
Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 3ª...
Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
Agenda 2030 - 2024
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
Eletromobilidade - Aspectos Jurídicos e...
Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Fundamentos da Transição Energética - 2024
Recuperação Judicial de Empresa - 2024
Inteligência Artificial e o Princípio da...
Criminologia e Dominação Impessoal - 2024
Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa -...
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Inteligência Artificial e a Regulação das...
Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...
Processo e Constituição - As normas fundamentais...
Audiências Virtuais - 2024
Normas Gerais Antielisivas - 2024
Inteligência Artificial na Arte, A - 2024
Mito da Pena Ressocializadora - 2024
Contos para Ler no Ônibus - 2024
Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...
Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024
Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...
Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...
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Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
Proteção Ambiental no Mercosul - 2024
Regime Brasileiro de Transferência Internacional...
Processos Pluriversais - 2024
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Advocacia Pública e sua Atuação na Política...
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
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Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
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Manual de Justiça Multiportas - 2024
Financiamento do Sistema Único de Saúde, O - 2022
Moralidade Tributária - 2022
Relevância dos Atos da Vida Privada do Empregado...
Mira do Sistema Penal, Na - 2ª Ed. - 2022
República como Responsabilidade - 2022
Distorções da Imunidade Tributária dos Templos de...
Milícias S.A - 2022
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Letras do Direito do Trabalho - Volume 2 - 2022
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Trabalhos Discentes Premiados: Alunos Titulados...
Dimensão Intergeracional do Direito do Ambiente,...
Sociedade Informacional e a Lei Geral de Proteção...
Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico...
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Fundamentos da Norma Tributária Não Escrita - 2022
Direitos Fundamentais e Tecnologia: O Uso de...
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...
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Gestão Democrática de Cidades: Estudos...
Norma Monetária, A - 2022
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Machado de Assis Abolicionista - 2022
Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente...
Limites à Concessão de Benefícios Fiscais - 2022
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Juizados Especiais Criminais - 3ª Ed. - 2022
Anestesiologia em Manaus - 2022
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Direito Autoral da Obra Literária, O - 2022
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Bloco de Interconstitucionalidade sobre Direito à...
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Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...
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Comunicação Social e Concorrência - 2022
Racismo Estrutural no Brasil, O - 2022
História da Cultura Jurídica & Ordenamento...
Direitos Humanos, Alteridade e Filosofia da...
Temas de Trabalho Portuário - 2ª Ed. - 2022
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Adstrição nos...
Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...
Direito Achado na Rua, O - Volume 6 - 2022
Temas de Direito Imobiliário - Volume 1 - 2022
Ágio Pago pelo Sócio Controlador - 2022
Psicopata Serial Killer e a Reação Estatal, O -...
Saberes do Corpo e Estilos de Viver - 2022
Neoconstitucionalismo e Verdade - 4ª Ed. - 2022
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Justiça Ecológica - 2022
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Mediação Judicial: Uma Análise Crítica ao Modelo...
Meio Ambiente Sustentável da Moda no Brasil e no...
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Sociedades Complexas - 2022
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Oprimidos do Rio - 2022
Poluidor Indireto, Do - 2022
Formação dos Precedentes no Sistema de Recursos...
Perda de Chance no Direito Comparado - 2022
Desafios à Participação Popular no Brasil...
Temas de Processo Penal - Tomo IV - 2022
Acolhimento Familiar - 2022
Propriedade Intelectual na Visão do Cinema, A -...
Qualidade Jurídica da Moeda, A - 2022
Crimes Eleitorais Comentados - 2ª Ed. - 2022
Democracia Deliberativa Ambiental - 2ª Ed. - 2022
Direito à Saúde Infantil e o Meio Ambiente, O -...
Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...
Paradoxo das Multas Antitruste, O - 2022
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Legitimidade para Agir nas Ações Coletivas - 2022
Organizações Sociais e Contratos de Gestão - 3ª...
Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Preucação...
Manual de Direito Tributário - 13ª Ed. - 2022
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Maquiagem Publicitária à Luz da Responsabilidade...
Direito, Moral e Ética - 2022
Regulação Jurídica do Trabalho por Aplicativos -...
Democracia e Tecnologia - 2ª Ed. - 2022
Caso Favela Nova Brasília - 2022
Planejamento Tributário Contemporâneo - 2022
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Tributação Sustentável - 2022
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Tráfico de Crianças para Exploração Sexual no...
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Trabalho, Dignidade e Inclusão Social - 2022
Temas de Processo Penal - Tomo V - 2022
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Viés Algorítmico - 2022
Nova Disciplina da Lei de Improbidade...
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Modulação de Efeitos em Matéria Tributária pelo...
Direito Fundamental à Proteção de Dados, O - 2021
Recrudescimento da Violência e o Terrorismo...
Sociedade da Informação e Proteção Jurídica de...
Futuro Antecipado, O - Volume 4 - 2021
Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2021
Dinâmica da Causa de Pedir no Processo do...
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Publicação das Decisões Arbitrais - 2021
La Protection Du Consommateur Dans Les Contrats...
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Abuso de Autoridade em Tempos de Fissura...
Democracia Direta na Califórnia - 2021
Processo e Jurisdição Contramajoritária - 2021
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Protagonismo Juvenil, O - 2021
Governança e Sustentabilidade: Um Planejamento...
Col. Sociologia Crítica do Direito - As...
Tribunais de Contas e o Bom Governo - 2021
Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 2ª...
Princípio do Protetor - Recebedor e o Projeto...
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Outorga Onerosa do Direito de Construir - 2021
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Relatório Figueiredo: Genocídio Brasileiro - 2ª...
Tributário Cognitivo Comportamental - 2021
Direitos Morais do Autor, Os - 2ª Ed. - 2021
Clínicas Jurídicas no Brasil - 2021
Princípios Constitucionais Penais: Ensaios - 2021
Direito Internacional Humanitário - 2021
Epistemologias Críticas do Direito - 2ª Tiragem -...
Tráfico de Órgãos Humanos - 3ª Ed. - 2021
Licenciamento Socioambiental Trabalhista na...
Cenas de um Genocídio - 2ª Ed. - 2021
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Direito Civil Contemporâneo e Direitos...
Empresa Contemporânea e Globalização - 2021
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Planejamento Tributário: Em Busca de um Propósito...
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Prescrição e Decadência - 2ª Ed. - 2021
Perspectivas da Lei Geral de Proteção de Dados...
Direito Fundamental à Liberdade de Contratar, O -...
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Estrutura Jurídica dos Shopping Centers - 2ª...
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Inocentes Condenados - 2021
Atualidades do Direito: Ensaios em Homenagem ao...
Direito Internacional no Brasil - Volume 1 - 2021
Fundos de Pensão e Regimes Públicos de...
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Capacidade Jurídica e Direitos Humanos - 2ª Ed. -...
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Reflexões sobre o Aborto - 2021
Princípio do Destino no Comércio Exterior de...
Ética no Campo Jurídico Profissional - 2021
Teoria da Probidade Empresarial - 2021
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Captação Dolosa da Vontade do Testador - 2021
Processo Estrutural no Conflito Ambiental - 2021
Tese do Crédito para Empresas com Plano de...
Desenho Institucional do Ministério Público...
Resolução Consensual de Conflitos e Contratos...
Judicialização da Saúde: Teoria Edipemiológica e...
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Novo Regime Jurídico das Empresas Estatais...
Jurisdição Constitucional Transparente - 2021
Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras...
Fundamentos do Acesso à Justiça - 2ª Ed. - 2021
Teoria do Domínio do Fato e Ação Penal 470 - 2021
Acesso à Justiça no Amazonas, O - 2021
Tribunal de Contas no Combate à Corrupção - 2021
Política Criminal em Tempos Sombrios - 2021
Questões de Constitucionalidade no Direito...
Instrumentos Tributários e Urbanísticos...
Regulamento Administrativo, O - 2021
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Princípio da Publicidade das Cortes...
Fundamentos Filosóficos e Constitucionais do...
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Controle da Função Normativa das Agências...
Compra e Venda de Coisa Incerta no Direito Civil...
Propriedade Intelectual: Paradigma Internacional...
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Sociedade Sustentável - 2021
Discurso Jurídico em Tempos de Inteligência...
Concurso Público - 2020
Corrupção, Estado Democrático de Direito e...
Esperança do Mundo - 2020
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Direito Fundamental à Saúde - 2ª Tiragem - 2020
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Crime de Maus-Tratos a Animais e Abate...
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Mundo Fora dos Autos, O - 2020
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Nova LINDB: Consequencialismo, Deferência...
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DIREITO PENAL A MARTELADAS - 2ª Ed. 3ª Tiragem -...
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Não Discriminação no Direito Tributário...
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Hegemonia e Estratégia Abolicionista - 2020
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Microssistema de Tutela Coletiva, O - 2020
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