Descrição

A presente obra pretende enriquecer a discussão acadêmica acerca do tema da responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção, partindo da relação estabelecida entre a legislação brasileira e ordens jurídicas transnacionais. As experiências estrangeiras e os apontamentos encontrados nos sistemas de monitoramento de tratados internacionais do qual o Brasil é signatário podem servir como um meio de aperfeiçoamento dos regulamentos nacionais sobre a matéria. É nessa perspectiva que o presente livro se apresenta, buscando ser uma contribuição a esse importante debate travado no cenário jurídico brasileiro.