Descrição

Supre importante lacuna na bibliografia brasileira do direito público. A Simplificação, bastante já tratada pela legislação e doutrina europeias, ainda não havia encontrado na nossa doutrina o devido tratamento. Ainda mais em um momento em que eclodem em nosso direito positivo uma série de diplomas normativos com regras aplicativas do corolário da Simplificação Administrativa, em melhor hora a Obra de Rafael Daudt não poderia vir a lume. (...) Rafael exerce o importante papel de, com a profundidade que caracteriza seus trabalhos, explorar os fundamentos axiológicos da Simplificação e suas consequências empíricas mais relevantes, sistematizando-as todas. Por essas razões a sua leitura é de extrema importância para os que desejam ter contato com o Instituto da Simplificação, com as novas normas editadas no direito brasileiro na sua esteira e, também, para todos os que se interessam e se empenham por um direito público mais eficiente na implementação dos valores da nossa Constituição, o que só pode ser feito através da simplificação dos meios necessários para atingi-los. Alexandre Santos de Aragão (Prefácio)