Descrição

Comentários ao Código Florestal desenvolvido por pesqui sadores de Direito Ambiental no âmbito do Programa de mestrado e Doutorado da UERJ com apresentação da legis lação anterior e correlata, doutrina, jurisprudência e análise de cada norma de acordo com as reformas da Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012, da Lei 13.887 de 17 de outubro de 2019 e com julgamento das ADI 4.903, 4.902 e ADC 42 do Supremo Tribunal Federal.