Descrição

Neste trabalho, a Mestre Monique Gonçalves não descurou o enquadramento filosófico da questão. Apresenta e analisa criticamente várias teorias sobre o estatuto do animal a fim de contextualizar a recente vaga de reconhecimento da sua natureza senciente e de fundamentar a existência de um ramo de Direito autónomo. É sobretudo a vertente civil (a mais descurada até agora) que convoca maior atenção à autora, sendo quatro pontos da dissertação dedicados à caracterização da natureza do interesse violado, da titularidade de tal interesse, da noção de dano animal e das formas de reparação desse dano. Pode afirmar-se que o dano animal constitui a verificaça o do estado de sofrimento do animal atingido por uma conduta humana desnecessária que o afecta no seu bem-estar. Trata-se de um dano específico, próprio de cada animal, diferente do dano ecológico, que se reflecte sobre a espécie. Com este estudo, a autora posiciona-se numa linha de investigação futura profícua, consolida conceitos e reforça a dimensão jurídica (e não puramente ética) da protecção animal, para além de prestar um serviço à colectividade em geral. Parabenizo, uma vez mais, a Mestre Monique Gonçalves, pela felicidade da escolha e pelo brilhantismo das suas provas, e espero que esta obra tenha no público a adesão que merece. Carla Amado Gomes