Descrição

Pode o instituto da Responsabilidade Civil, tradicionalmente voltado à reparação, destinar-se a evitar a degradação do Meio Ambiente de Trabalho, prevenindo as lesões dela decorrentes? A pesquisa, que deu origem ao presente livro, partiu desse problema para apontar a existência de uma Função Preventiva da Responsabilidade Civil, cuja operação não resulta em Obrigações de indenizar ou compensar, mas de adotar medidas de gestão de Risco, voltadas a evitar que os Danos ocorram, e, consequentemente, nada haja que deva ser indenizado. A operação do Sistema de Responsabilidade Civil, nesse diapasão, condiciona-se à constatação de um Risco Injusto, a partir de dois vetores, orientados pelos Princípios da Precaução e da Prevenção: a importância do Bem Jurídico sujeito a potencial lesão, e a gravidade da ameaça que paira sobre esse Bem. A pesquisa também apontou que a fundamentalidade do Meio Ambiente de Trabalho, e a natureza das lesões que o ameaçam, no contexto da 4ª Revolução Industrial e da Sociedade de Risco, justificam a operação do Sistema de Responsabilidade Civil nessa Função, para impor a adoção de providências que evitem Acidentes de Trabalho.