Descrição

Casos envolvendo a (in)aplicabilidade da tese do Princípio da Insignificância são recorrentes no cotidiano policial e forense. Teoria e Prática do Princípio da Insignificância aborda de modo abrangente e atualizado a respectiva fundamentação teórica e doutrinária, os efeitos penais e processuais dele decorrentes e ampla e recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos critérios para a sua incidência em crimes patrimoniais, tributários, militares, ambientais, de perigo, contra a administração pública e relativos a drogas. Além dos aspectos teóricos e práticos acerca do Princípio da Insignificância em si, o livro apresenta as bases doutrinárias referentes aos princípios constitucionais penais inerentes ao Estado Democrático de Direito, tais como Dignidade da Pessoa Humana, Legalidade, Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos, Ofensividade, Subsidiariedade, Fragmentariedade e Proporcionalidade. É indicado para profissionais e estudiosos do Direito Penal e seus princípios constitucionais.