Descrição

Poucas vezes a publicação de uma obra jurídica se mostra tão oportuna e relevante como este livro do mestre Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira. Desde logo, explico: seu brilhante texto vai na contramão de um nefasto modismo que toma conta de nosso sistema processual penal, ou seja, de importar, de forma acrítica, institutos jurídicos próprios do chamado sistema da Common Law . Sem excessivo dogmatismo ou posturas mais radicais, Diogo Nolasco Pereira demonstra a importância do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública para o Estado Democrático de Direito, dando especial relevo ao aspecto público do processo penal, decorrente também da indisponibilidade dos direitos e deveres que o compõem. Nesta sua dissertação, através da qual o supracitado autor obteve, com louvor, o merecido título de mestre, ele desenvolve competente defesa do princípio da legalidade em nosso sistema processual, mostrando o perigo de se ampliarem poderes discricionários no processo penal pátrio. O autor desta excelente obra adverte para os perigos desta justiça negociada , que pressupõe um nefasto aumento do poder discricionário dos sujeitos que atuam no processo penal, chegando a alertar para tendências de um punitivismo camuflado , que pode comprometer algumas garantias constitucionais. Muito mais o leitor vai encontrar com o teor do livro. Muito vai o leitor aprender e apreciar com esta leitura, como aconteceu comigo.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.