Descrição

O Ministério Público é uma instituição intrínseca à democracia constitucional: eis aqui a obra mais atual e completa sobre as suas funções. Passando pela reconstrução histórica de forma detalhada das origens e atribuições do Parquet, Alexander traz ao leitor nesse livro (que será histórico em breve) a justificação das funções essenciais ministeriais nas democracias atuais. Explica as razões garantistas da essencialidade do dever de coordenar as investigações criminais, com a necessária obrigação de ser imparcial no exercício da ação penal. Põe às claras os fundamentos da exclusividade acerca da atribuição para adotar medidas alternativas à ação penal e realizar acordos com investigados ou acusados. E a abordagem que faz a obra completa está no claro reconhecimento das funções no âmbito civil e na tutela dos direitos fundamentais transindividuais.Além de ancorada em pesquisa profunda e densa, a obra é de um rigorismo técnico elogiável, mas não surpreendente para quem já conhece o autor em seus escritos pretéritos. O prefácio de seu mestre e amigo Luigi Ferrajoli é esclarecedor sobre a importância da obra por assentar, no Brasil, pela primeira vez nessa dimensão posta (e em breve no exterior), que o Ministério Público é sim uma instituição de garantia na construção da democracia. Douglas Fischer