LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Imperícia - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Cidades Globais - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Fashion Compliance - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Contratos Empresariais - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Violência de Gênero Online - 2026

Non-Refoulement - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Bioética & Biodireito - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Encantadas e Submissas - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Integridade do Controlador, A - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Bons são Maioria, Os - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Jurisdição Transformadora - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Nova TV, A - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Colaboração Premiada - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Crime Compensa? O - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Concessões Eficientes - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Feminismos Negros - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Construção de Consensos - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Educação Ambiental e Controle Social...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Trade Dress - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Tributação Movida a Dados - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Processos Pluriversais - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Estupro de Vulnerável - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024