LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Ser Tão Artista - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Cidades Globais - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Fronteira Invisível, A - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Última Escolha, A - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Non-Refoulement - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Juiz Robô, O - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Água com Qualidade - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Imperícia - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Encantadas e Submissas - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Regulação em Movimento - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Jurisdição Transformadora - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Colaboração Premiada - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Língua de Eros, A - 2024

Agenda 2030 - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Diversidade em Movimento - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Trade Dress - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Regulação Urbana - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Feminismo e Direito - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024