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Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...
Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...
Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2024
Inteligência Artificial e o Princípio da...
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 3ª...
Guia de Direitos Autorais - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Inteligência Artificial na Arte, A - 2024
Curso de Processo Penal - 28ª Ed. - 2024
Audiências Virtuais - 2024
Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...
Criminologia e Dominação Impessoal - 2024
Justiça, Interpretação e Elisão Tributária - 2ª...
Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...
Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...
Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...
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Compras Públicas Inteligentes - 2024
Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Mito da Pena Ressocializadora - 2024
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Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024
Eletromobilidade - Aspectos Jurídicos e...
Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024
Trade Dress - 2024
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Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Sustentabilidade de Gênero - 2024
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Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024
Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024
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Agenda 2030 - 2024
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Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...
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Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
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Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024
Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024
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Processo e Constituição - As normas fundamentais...
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Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
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Seguro Morreu de Velho, O - 2024
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Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
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Impostos do Pecado, Os - 2024
Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023
Tributação da Energia Elétrica, A - 2023
Igualdade e Judicialização - 2023
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Arte da Audiência Trabalhista, A - 2023
Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023
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Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023
Administração Judiciária - 2023
Alienação de Imóveis - 2024
Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...
Macroestrutura da Criminalização Seletiva, A -...
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Fundos Patrimoniais Culturais - 2022
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Direito à Saúde Infantil e o Meio Ambiente, O -...
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Abrindo a Caixa Preta do Direito - 2022
Nós-Outros - 2022
Constitucionalismo de Batina - 2022
Lavagem de Dinheiro em Criptomoeda - 2022
Temas de Processo Penal - Tomo IV - 2022
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Processo do Trabalho: Prática para a 2ª Fase do...
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Inimigos Públicos? - 2022
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Democratizando o Processo de Inventário - 2022
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Levando a Hipossuficiência a Sério - 2022
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Apropriações Kantianas de Rawls, As - 2022
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Hipocrisia Ambiental: Uma Discussão Serena sobre...
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Credenciamento nas Estatais - 2022
Mira do Sistema Penal, Na - 2ª Ed. - 2022
Antologia: Prêmio AMPERJ de Literatura 2022 - 2022
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Da Igualdade à Ação Afirmativa - 2022
Licenciamento Ambiental: Uma Abordagem Crítica da...
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Insumo no PIS/COFINS no Apoio Marítimo, O - 2022
Rede Contratual do Streaming, A - 2022
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Razão de Estado e Razão Governamental - 2022
Gestão Judiciária e Direitos Fundamentais - 2022
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Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Pactos de Cooperabilidade - 2022
Ativismo Judicial e Democracia na Teoria dos...
Exploração de Crianças e Adolescentes na...
Paradoxo das Multas Antitruste, O - 2022
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Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume II - 2022
Aplicando a Lei nº 13.019/2014 - 2022
Limites Hermenêuticos e Constitucionais, no...
All Eyes On Me - 2022
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Proteção de Dados Pessoais: Entre Personalidade e...
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Lava a Jato - 2ª Ed. - 2022
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Criminalidade Sexual Contra Crianças e...
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COVID-19: O Avesso do Desavesso - 2022
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Curso de Direito Administrativo - 4ª Ed. - 2022
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Violação e a Proteção dos Direitos Humanos na...
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Quem é o Sujeito do Direito Tributário? - 2ª...
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Outorga Onerosa do Direito de Construir - 2021
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Governança Corporativa, Mulheres e Direitos...
CrowdLaw - 2021
Legislação Específica MPC-Pará - 2021
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Tríplice Acumulação de Cargos Públicos aos...
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Estrutura Jurídica dos Shopping Centers - 2ª...
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Direitos da Natureza - 2ª Ed. - 2021
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Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras...
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Manual de Direito Florestal - 2021
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Fundamentos do Acesso à Justiça - 2ª Ed. - 2021
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Direito Constitucional da Cidade - Volume 2 - 2021
Diálogo dos Excluídos, O - 2ª Ed. - 2021
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Liberdade de Expressão e Remoção de Conteúdo da...
Caso Cambridge Analytica, O - 2021
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Juiz, a Propriedade e os Conflitos Agrários, O -...
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Direito Natural Fenomenológico, O - 2021
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Investigação Criminal Defensiva - 2ª Ed. - 2021
Direito à Água - 2021
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