Descrição

A Constituição da República do Brasil completou 30 (trinta) anos de vigência no ano de 2018, o maior período democrático da história da República brasileira. Dentro deste lapso temporal, houve profícuo aperfeiçoamento legislativo da Jurisdição Constitucional Brasileira, consolidando e fortalecendo os mecanismos processuais que provocam a sua atuação, ocasionando o fortalecimento do órgão de cúpula do Poder Judiciário, o que podemos chamar de Supremocracia . O conhecimento da legislação brasileira e a forma de comportamento da Jurisdição Constitucional constituem base legal e teórica imprescindível para entendimento acerca das questões atinentes à exigibilidade de direitos e garantias fundamentais, repercutindo de forma direta em questões sensíveis do Estado Brasileiro, tal como a independência e separação dos Poderes e legitimidade da Corte Constitucional para definição de questões político-jurídicas, questões que repercutem diretamente no princípio republicano. Embora teoricamente aprofundado, o livro foi escrito de forma didática e acessível, permitindo que o entendimento do tema seja feito por estudantes quanto por operadores das diversas áreas da ciência jurídica. Assim, o livro se mostra relevante sobretudo por abordar questões históricas e atuais da conformação da jurisdição constitucional, pontuando os precedentes e evoluções de interpretação pelo Supremo Tribunal Federal.