Descrição

Alexandre Teixeira Jorge aceitou a árdua tarefa ao escolher estudar a antecipação tributária sem substituição no ICMS. Como o livro destaca, trata-se de instituto com raízes históricas já distantes, mas que acabou, de alguma forma, eclipsado pelo crescimento significativo de instituto semelhante a substituição tributária progressiva que ganhou expressiva dedicação da doutrina e da jurisprudência nas últimas décadas. No decorrer da leitura, percebemos como é relevante a correta identificação do instituto da antecipação tributária sem substituição, em razão da quantidade significativa de limitações ao poder de tributar que estão sendo violadas por Estados na aplicação do instituto. Além disso, o tema também acaba tensionando ainda mais as delicadas relações entre Estados no conturbado cenário federativo brasileiro atual.