Descrição

A edição Vade Mecum MPC-Rondônia supre lacuna na seara jurídica, ante a inexistência de compêndio com normas específicas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia. A obra oferece leis próprias da unidade da federação, a saber: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia e Constituição do Estado de Rondônia (excertos). Contém ainda o Regime Jurídico atualizado dos Servidores Públicos Civis, das Autarquiase das Fundações do Estado de Rondônia.