Descrição

Vivemos em tempos os quais o direito do trabalho se reinventa para se adequar aos novos arranjos sociais que evoluíram desde a promulgação das leis do trabalho em forma de consolidação no ano de 1943. E o empregado hipersuficiente faz parte deste momento inaugurado no Brasil, a partir da Lei 13.467/2017. Portanto, a presente obra analisa em que medida o empregado com nível superior e remunerado com duas vezes o teto máximo do regime geral da previdência social está em situação de igualdade com o empregador na relação contratual de emprego para ser considerado capaz de deliberar sozinho sem a proteção do Estado e do ente coletivo seu contrato de trabalho diante dos princípios que norteiam o direito do trabalho, sobre tudo o da proteção e da igualdade.

Tema pertinente quando se trata do empregado hipersuficiente aliado a outros institutos trazidos pela reforma trabalhista de 2017, como por exemplo, o da prevalência do negociado versus o legislado envolvendo empregados e empregadores, os quais encaminham o direito do trabalho brasileiro atual na direção a desregulamentação e intervenção mínima do Estado nas relações trabalhistas, razão da importância da obra para reflexão a respeito do novo cenário do mundo do trabalho que se apresenta tanto para trabalhadores quanto para empregados no Brasil, de forma a lançar o questionamento se não é chegado a hora do Brasil adotar, a exemplo de outros países do mundo, seu código do trabalho para reunir anos de leis esparsas, jurisprudências em um novo diploma consolidado e realmente atualizado e justo.