Descrição

Esta obra reúne sete estudos de Felipe Prates e Débora Tavares sobre os temas atualmente mais relevantes do Direito Penal Tributário. Aqui são enfrentadas questões relativas aos efeitos e alcance da Súmula Vinculante nº 24 nos crimes tributários materiais, como a lei penal no tempo e suas repercussões no parcelamento do crédito e prescrição do crime tributário, a exigibilidade do crédito em face do acusado e os efeitos da perda superveniente do crédito tributário.

Ainda, são examinados os temas do dano nos crimes tributários e seus efeitos na dosimetria da pena e na celebração do acordo de não persecução penal, da sonegação fiscal como infração antecedente do crime de lavagem de dinheiro, da controvertida apropriação indébita de ICMS e do estado de necessidade econômica em tempos de crise.

É inegável a grande importância prática das reflexões desenvolvidas pelos autores, que representam um ponto de referência para questões pouco discutidas pela doutrina penal e abordadas apenas superficialmente nos Tribunais. Cuida-se, assim, de um trabalho essencial para profissionais do Direito que busquem conhecer as discussões atuais no âmbito do Direito Penal Tributário.