Descrição

Os sinais distintivos de empresa são aptos a desempenhar uma importante função informativa, na medida em que se caracterizam como instrumento de divulgação da existência de oferta de produtos ou serviços, além de permitir aos consumidores a identificação de atividades de fornecimento portadoras de determinadas características. Na economia, a existência de um adequado processo de comunicação gera melhorias do sistema, com ganhos de eficiência no fornecimento, sobretudo, quando permitem reduzir os custos de transação. A grande quantidade de registros de nomes para o exercício de atividades econômicas exige cuidados no sentido de evitar, e também de solucionar, situações de conflito entre o uso de signos. Buscando contribuir para melhor compreensão e aprimoramento do sistema jurídico que regula os sinais distintivos de empresa, a presente obra apresenta a reflexão do Autor sobre os fundamentos e valores que justificam a proteção dos nomes de empresa no Brasil, analisando o adequado enquadramento do instituto como sinal de identificação e diferenciação do empresário na concorrência, sua natureza jurídica e as funções desempenhadas por tais nomes, em especial a distintiva.