Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026
Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...
Direito Ecológico Brasileiro - 2026
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Áreas Reservadas para a Implementação de...
Direito à Educação Básica na Constituição...
Governança das Contratações como Estratégia para...
Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...
Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026
Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...
Coração de Sol - 2026
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...
Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026
Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Debaixo da Terra - 2026
Proteção do Meio Ambiente no Sistema...
Monetização da Política - 2026
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026
Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...
Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026
Elas não Passam da Cota - 2026
Política Pública de Acolhimento Familiar na...
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026
Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Segurança Jurídica Coletiva - 2026
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Stock Options - 2026
Hiperciclo no Direito, O - 2026
Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...
Estupro: Perspectiva de Gênero,...
Governança e Regulação da Cibersegurança no...
Obesidade e Direito - Vol. 1 - 2026
Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...
Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025
Fisco na Era da IA, O - 2025
Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...
Defensoria Pública do Brasil - 2025
Agências Reguladoras e Poder Político - 2025
NFT: A Nova Fronteira da Propriedade - 2026
Delicado Equilíbrio - 2026
Liberdade de Expressão como Direito Fundamental...
Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025
Introdução ao Direito Eclesiástico e Prática...
Justiça de Transição no Brasil - 2025
Compliance Digital & Segurança da Informação -...
Papel da Administração Pública na Tutela do...
Cuidado como Valor Jurídico - 2025
Comentários ao Regime Disciplinar da Polícia...
Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025
Excluídos pela Máquina - 2026
Vozes Invisíveis - 2025
Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...
Refugiados Climáticos - 2025
Federalismo Fiscal Brasileiro - 2026
Supremo Tribunal Federal e o Direito do Trabalho...
Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...
Desconexão Digital no Trabalho - 2025
Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...
Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025
Quando a Justiça Prescreve - 2025
Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...
Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025
Litigância Abusiva - 2026
Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...
Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...
Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...
Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...
Neoconstitucionalismo de Luís Roberto Barroso, O...
Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...
Agenda 2030 - 2024
Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...
Como as Bigtechs Dominaram o Mundo? - 2024
Advocacia Pública e sua Atuação na Política...
Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...
Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...
Código de Mineração Comentado - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...
Direito Regulatório Brasileiro - Volume 1 - 2024
Visões Prospectivas do Direito - Volume 3 - 2024
Seguro D&O, Multas e Penalidades - Evolução...
Regime Brasileiro de Transferência Internacional...
Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...
Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...
Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...
Judicialização da Saúde Pública no Brasil, A -...
Inteligência Artificial e o Princípio da...
Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024
Filosofia e Educação em Debate - 2024
Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro, O...
História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....
Fundamentos da Transição Energética - 2024
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...
Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...
Sistemas Penais: Filosofia, História e...
Tendências e Desafios na Tributação da...
ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Estudos de Direito Penal Tributário - 2024
Tributação Indutora e Análise Econômica do...
Facções Criminosas - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Carreiras Jurídicas Privadas - 2024
Enfiteuse e Superfície - 2024
Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...
Condomínio Edilício e a Possibilidade de...
Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...
Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...
Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024
Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...
Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024
Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...
Imortais - 2024
Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...
Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...
Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...
Inteligência Artificial e a Regulação das...
Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...
Trade Dress - 2024
Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...
Franquia - Análises Econômica e Jurídica à Luz do...
Processos Pluriversais - 2024
Floresta da Janela, A: Soluções Baseadas na...
Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024
Governança de Dados no Setor Público - 2024
Processualização Administrativa Negocial, A - 2ª...
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024
O Que Esperar do STF nos Dias de Hoje? - 2024
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...
Giro Constitucional em Brown V. Board of...
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial e...
Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...
Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...
Direito Regulatório Brasileiro - Volume 2 - 2024
Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...
Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...
Proibição de Retrocesso Social e o Controle...
Função Garantidora da Pronúncia,A - 2ª Ed - 2024
Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024
Poderes Algorítmicos e Direito(s) - 2024
Violação de Patente por Contribuição - 2024
Direito Fundamental à Convivência Familiar, O -...
Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...
Impostos do Pecado, Os - 2024
Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...
Inteligência Artificial na Arte, A - 2024
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024
Direito no Mundo do Espírito, O - 2024
Exegese Jurídica - Volume 1 - 2024
Responsabilidade Civil nas Fraudes Bancárias...
Prova no Processo Penal Militar e Comum, A - 2024
Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...
Direito Penal Econômico e sua Relação com o...
Erro Judiciário Criminal,O - 2024
Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Inova Simples - 2023
Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...
Nova Sistemática da Improbidade Administrativa, A...
Alienação Fiduciária - 2023
Guerra Cibernética e a Estrutura Constitucional...
Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023
Leasing - 2023
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023
Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...
Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023
Novo Constitucionalismo Pluralista Latino -...
Leitura: Espaço de Liberdade - 2023
Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...
Apuração de Haveres em Sociedades Simples - 2023
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...
Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...
Extensão Universitária e sua Curricularização, A...
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023
Temas Atuais sobre o Federalismo Fiscal - 2023
Administração Judiciária - 2023
Balizamento Jurídico da Censura em Face das...
Maus Antecedentes e Reincidência como Meios de...
Ensaios entre Teoria e História do Direito - 2023
Direitos Autorais e Formalidades - 2023
Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Balizamento Normativo das Empresas Transn em Face...
Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...
Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...
Direito Ambiental Quântico - 2023
Política Fiscal Internacional Brasileira - 2ª...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...
Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...
Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...
Desafio do Controle da Poluição Veicular...
Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Comentários aos Enunciados do FONAREF - 2ª Ed. -...
Tributação da Energia Elétrica, A - 2023
Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...
Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...
Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023
Responsabilidade Ambiental das Empresas...
Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023
Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....
Direito e Política: Atualidade do Pensamento...
Direito de Família e Direitos Humanos - 2023
Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...
Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...
Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...
Direito Econômico da Energia - 2ª Ed. - 2023
Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...
Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023
Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...
Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...
Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte -...
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...
Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...
Liberdade Religiosa do Empregado, A - 3ª Ed. -...
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...
Entre Bytes e Leis - 2023
Confesso que Aprendi - 2023
Estudos sobre a Livre Iniciativa - Volume 1 - 2023
Gesteira, o Direito e o Capital - 2023
Reflexões Penais Constitucionais - 2023
Direito de não ter Filhos, O - 2023
Escritos Democráticos em Homenagem ao...
Ministério Público como Instituição de Garantia...
Relacionamento com Clientes - 3ª Ed. - 2ª Tiragem...
Políticas Fiscais sobre o Mercado de Cannabis...
Direito do Saneamento Básico - 2023
Felicidade, Direito e Democracia - 2023
Big Personal Data como um Ativo Intangível das...
Tomada de Decisão Apoiada para Pessoas Idosas no...
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...
Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...
Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...
Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023
Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023
Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023
Dogma e Discurso - 2023
Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...
Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023
Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023
Denúncias Anônimas - 2023
Manual de Direito Tributário - 2023
Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...
Ensaios na História - 2023
Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...
Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Lei da Ficha Limpa, A - 2023
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023
Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023
Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023
Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023
Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...
Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023
Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...
Interpretação Provisória no IRDR - 2023
Crise da Segurança Pública e as Facções...
Cultura da Corrupção, A - 2023
Armas de Fogo e Legítima Defesa - 4ª Tiragem -...
Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023
Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023
Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...
Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...
Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023
Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023
Direito e Sustentabilidade - 2023
Planejamento do Planejamento, O - 2023
Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023
Revenge Porn - 2023
Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023
Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...
Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...
Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...
Fundamentos das Ações Afirmativas - 2023
Primeira Infância no Poder Judicário - 2023
Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...
Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...
Bochi Brum & Zampieri: Solidez e...
Tributação no Agronegócio - 2023
Justiça Restaurativa e os Desafios da...
Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume III - 2023
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023
Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...
Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023
Análise Econômica do Crime - 2023
Constituição e Defesa do Consumidor - 2023
Ecofeminismo e Justiça Ambiental - 2023
Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...
Desjudicialização como Processo de...
Direito Penal Tributário - 2023
Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023
Força Normativa do Valor Social, A - 2ª Ed. - 2023
Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023
Prova Pericial em Ações Ambientais - 2023
Princípio da Preservação da Empresa na...
Reforma Tributária: Princípios Informadores,...
Direito Constitucional - 4ª Ed. - 2023
Igualdade e Judicialização - 2023
Macroestrutura da Criminalização Seletiva, A -...
Homicídios - 2023
Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...
A Editora Lumen Juris atua no mercado editorial há mais de 30 anos e oferece um acompanhamento diferenciado na publicação e distribuição do seu livro.