LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Justiça Penal Consensual - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Contratos Empresariais - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Conectados e Divididos - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Ministério Público e Controle Externo da...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Real Inesgotável, O - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Orçamento para os Ricos - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Debaixo da Terra - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Água com Qualidade - 2026

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pornografia de Vingança - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Direito e Linguagem - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Direito Hoteleiro - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Democracia sob Controle - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Colaboração Premiada - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Governança Territorial Integrada - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Criminologia - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Processos Pluriversais - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Língua de Eros, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Audiências Virtuais - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Monetização da Política - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...