LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Previdência 4.0 - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Cidades Globais - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Contratos Empresariais - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Controle da Função Normativa das Agências...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Orçamento para os Ricos - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Juiz Robô, O - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Real Inesgotável, O - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Filosofia Prática - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Construção de Consensos - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Governança Territorial Integrada - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Feminismos Negros - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Regulação em Foco - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

100 Anos do CARF - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Pobreza Menstrual - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Regulação Urbana - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Fashion Law FAAP - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Trade Dress - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Crise de Representação Política - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

In Dubio pro Estado - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Feminismo e Direito - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Criminologia - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Monetização da Política - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Elas não Passam da Cota - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024