LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Contratos Empresariais - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito e Inteligência Artificial - Volume VI -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Sanção: Livro I - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Mercado de Balcão e Derivativos - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Fashion Compliance - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Aníbal, Carolinas e Marias - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Nepotismo em Cargos Políticos - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Stock Options - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Filosofia Prática - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Coração de Sol - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Monetização da Política - 2026

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Sanção Premial pelo Tribunal de Contas da União -...

Letras do Direito do Trabalho - Volume 5 - 2026

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

8 de Janeiro e a Massificação Digital - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Desastres Ambientais e suas Implicações no...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 2ª Ed. -...

Seguro D&O, Multas e Penalidades - Evolução...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Agenda 2030 - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Regulação e Concorrência - 2024

Histórias de Punição e Resistência - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Direito Eleitoral Sancionador - 2ª Ed - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Manual Definitivo para Entender a Filosofia do...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Direito do Agronegócio: Temas Contemporâneos -...

Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...

Sociedades de Economia Mista - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Colaboração Premiada - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024

Erro Judiciário Criminal,O - 2024

Estudos de Direito Penal Tributário - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Condomínio Edilício e a Possibilidade de...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Fixação de Teses pelos Tribunais Superiores e seu...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Exegese Jurídica - Volume 1 - 2024

Narrativas do Agro - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Processos Pluriversais - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Análise Concorrencial dos Atos de Concentração em...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Encomendas Tecnológicas - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Análise Jurídico-Penal da Lei Nº9.605/1998 e a...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Poderes Algorítmicos e Direito(s) - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Ativismo do Tribunal de Contas da União no Âmbito...

Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024

Acordos Pay-For-Delay na Indústria Farmacêutica -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Facções Criminosas - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Limites ao Exercício do Poder Cautelar pelos...

Direito à Saúde: EC 95/2016 e Austeridade como...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Razões de Punir, As - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...

Evasão de Divisas e Bitcoin - 2024

Lei do Abate: Concepção, Teoria e Prática - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...

O Que Esperar do STF nos Dias de Hoje? - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Filosofia Prática - 2026

Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...

Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023

Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Servidores Públicos no Brasil - 2023

Leasing - 2023

Apuração de Haveres em Sociedades Simples - 2023

Tratamento de Dados Pessoais para Implantação de...

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

Temas Atuais de Direito Público - 2023

Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...

Manual de Direito Tributário - 2023

Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023

Justiça Restaurativa e os Desafios da...

Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...

Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...

Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...

Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Lei da Ficha Limpa, A - 2023

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...

Casos Penais - 2023

Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...

Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...

Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023

Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...

Construindo Novas Possibilidades Jurídicas - 2023

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Federalismo de Reforço - 2023

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Direito Militar em Foco - 2023

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública,...

Petição Inicial - 2023

Mulheres no Teletrabalho - 2023

Estudos sobre a Amazônia - 2023

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...

Inova Simples - 2023

Reforma Tributária: Princípios Informadores,...

Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Direito do Saneamento Básico - 2023

Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...

Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...

Administração Judiciária - 2023

Teoria Crítica dos Direitos Humanos desde América...

Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...

Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...

Luz Tênue da Razão, A - 2023

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...

Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...

Reparação Civil nas Sociedades Anônimas e Mercado...

O Que Garante(m) as Garantias? - 2023

Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023

Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023

Leitura: Espaço de Liberdade - 2023

Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...

Dogma e Discurso - 2023

Educação Jurídica Brasileira - 2023

Entre Bytes e Leis - 2023

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Health Taxes - 2023

Direito Constitucional - 4ª Ed. - 2023

Direito à Moradia para População de Rua - 2023

Conceitos Básicos Introdutórios da Mediação - 2023

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Planejamento do Planejamento, O - 2023

Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023

Duplicata Escritural - 2023

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Direitos Autorais e Formalidades - 2023

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023

Cidadania e Gestão Fiscal - 2023

Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Governança Pública e Desenvolvimento de Cidades...

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...

Filosofia Prática - 2026

Criminologia - 2024

Confesso que Aprendi - 2023

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Ministério Público como Instituição de Garantia...

Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....

Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023

Balizamento Jurídico da Censura em Face das...

Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria...

Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...

Duplicata Escritural - 2023

Denúncias Anônimas - 2023

Crise da Segurança Pública e as Facções...

Direitos Humanos Contemporâneos - 2023

Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023

Casos Penais - 2023

Mulheres no Teletrabalho - 2023

Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...

Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Tecendo Palavras e Silêncios - 2023

Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...

Servidores Públicos no Brasil - 2023

Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...

Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...

Leasing - 2023

Trabalhadores Descartáveis - 2023

Petição Inicial - 2023

Estudos de Direito Público - 2023

Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...

O Que Garante(m) as Garantias? - 2023

Direito à Moradia para População de Rua - 2023

Déficit de Trabalho Decente - 2023

Direito Penal Tributário - 2023

Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023

Defesa do Estado e da Democracia - 2023

Medo e Mercado - 2023

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023

Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...

Direitos Culturais e os Desafios das Políticas...

Extensão Universitária e sua Curricularização, A...

Cidadania e Gestão Fiscal - 2023

Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...

Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023

Administração Judiciária - 2023

Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Entre Bytes e Leis - 2023

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Felicidade, Direito e Democracia - 2023

Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023

Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023

Direito Econômico da Energia - 2ª Ed. - 2023

Direito de não ter Filhos, O - 2023

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023

Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...

Reforma Tributária: Princípios Informadores,...

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...

Direito Animal e Prática Jus Animalista - Volume...

Anistias e Responsabilização - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...

Responsabilidade Ambiental das Empresas...

Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...

Política Pública e Instrumentos da Regularização...

Educação Jurídica Brasileira - 2023

Novas Fronteiras Jurídicas - 2023

Expansão do Controle Criminal Através da Revista...

Tributação no Agronegócio - 2023

Estudos sobre a Livre Iniciativa - Volume 1 - 2023

Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...

Bochi Brum & Zampieri: Solidez e...

Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...

Dignidade Humana Pluriversal - 2023

Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...

Problema da Criação e da Fundamentação do...

Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023

Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023

Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023

Temas Contemporâneos de Direito e Processo do...

Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023

Sistema de Decisões Vinculantes no Brasil, O -...