LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Encantadas e Submissas - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Bicho na Jaula - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Ministério Público e Controle Externo da...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Processo e Consensualidade - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Bons são Maioria, Os - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Pobreza Menstrual - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Feminismos Negros - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Processo sem Sujeito - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Democracia sob Controle - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Alimentos Industrializados - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Desafiando Paradigmas - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Regulação Urbana - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Cidade Interespécie - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Trade Dress - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Criminologia - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Fashion Law FAAP - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Crise de Representação Política - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Vozes na Democracia - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Online - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Feminismos Negros - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026