LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Elas não Passam da Cota - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Monetização da Política - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Última Escolha, A - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Controle da Função Normativa das Agências...

Bioética & Biodireito - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Non-Refoulement - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Previdência 4.0 - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Cidades Globais - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Colaboração Premiada - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Regulação em Foco - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Construção de Consensos - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Processo sem Sujeito - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Direito e Cidade - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Lições de Direito Comparado - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Tributação Movida a Dados - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Trade Dress - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Língua de Eros, A - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Vícios Redibitórios - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Justiça e o Direito, A - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Agenda 2030 - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desafiando Paradigmas - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Judicialização Partidária - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Feminismos Negros - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Representatividade da Mulher na Política...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Feminismo e Direito - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026