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Transparência Significativa e Proteção de Dados...
Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...
Crítica Liberal da Constituição da República...
Não Cumulatividade do IBS e o Federalismo Fiscal,...
Responsabilidade Solidária e a Judicialização da...
Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...
Governança das Contratações como Estratégia para...
Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...
20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026
Imperícia - 2026
Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027
Regularização Fundiária em Área de Preservação...
Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...
Ofício da Coragem, O - 2026
Estudos Transdisciplinares de Direito e Cercanias...
Transição Energética: Definições, Regulação e...
Papel do Selo mais Integridade na Promoção de...
Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...
Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026
Direito da Insolvência - 2027
Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...
Prova e Verdade no Processo Penal - Volume II -...
Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...
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Última Escolha, A - 2026
Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...
Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...
Universalização no Saneamento Básico - 2026
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Sistema de Queixas do Paciente - 2026
Curso de Criminologia Crítica e Cultural...
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Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026
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Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...
Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026
Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026
Democracia no Espelho, A - 2ª Ed. - 2027
Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026
Acusação no Processo Penal, A - 2ª Ed. - 2027
50 Anos da Justiça Multiportas - 2026
Orçamento para os Ricos - 2026
Objeto a Sujeito, De - 2027
Política Pública de Acolhimento Familiar na...
Entre a Lei e a Prova - 2026
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026
Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...
Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026
Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...
Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Violência de Gênero Online - 2026
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Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...
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Juiz Robô, O - 2026
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