LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Filosofia Prática - 2026

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Orçamento para os Ricos - 2026

Monetização da Política - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Coração de Sol - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

A Rede do Ódio - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Objeto a Sujeito, De - 2027

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Ofício da Coragem, O - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Ordem Computacional, A - 2027

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Cidades Globais - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Debaixo da Terra - 2026

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Construção de Consensos - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Nova TV, A - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito e Linguagem - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Cláusula de Reajuste - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Jurisdição Transformadora - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Processo e Consensualidade - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Fashion Law FAAP - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Trade Dress - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Tributação Movida a Dados - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Estupro de Vulnerável - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...