LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Sanção: Livro I - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Imperícia - 2026

Non-Refoulement - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Regulação em Movimento - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Stock Options - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Prisão Domiciliar - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Justiça Penal Consensual - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Fronteira Invisível, A - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Ministério Público e Controle Externo da...

Cidades Globais - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

100 Anos do CARF - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Direito Hoteleiro - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Pobreza Menstrual - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Lições de Direito Comparado - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Governança Territorial Integrada - 2025

Construção de Consensos - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Alimentos Industrializados - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Nova TV, A - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Tributação Movida a Dados - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

In Dubio pro Estado - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Trade Dress - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Regulação Urbana - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Cidade Interespécie - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Razões de Punir, As - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Feminismo e Direito - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024