LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Monetização da Política - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Orçamento para os Ricos - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Imposto Seletivo - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Justiça Penal Consensual - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Fashion Compliance - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Água com Qualidade - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Não Cumulatividade do IBS e o Federalismo Fiscal,...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Direito e Cidade - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito e Não-Coisas - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Primeiras Confissões - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Pobreza Menstrual - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Pornografia de Vingança - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Natureza Humana e Política - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Cidade Interespécie - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Trade Dress - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Diversidade em Movimento - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Vícios Redibitórios - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Audiências Virtuais - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Educação Ambiental e Controle Social...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Justiça e o Direito, A - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Processos Pluriversais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Colaboração Premiada - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Estupro de Vulnerável - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Tributação Movida a Dados - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Razões de Punir, As - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Sociedades de Economia Mista - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025