LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Controle da Função Normativa das Agências...

Criações no Trabalho - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Real Inesgotável, O - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Fronteira Invisível, A - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

A Rede do Ódio - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Água com Qualidade - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Violência de Gênero Online - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Monetização da Política - 2026

Cidades Globais - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Racismo como Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed....

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Fundamentos do Acesso à Justiça - 3ª Ed. - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Ser Tão Artista - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Governança das Contratações como Estratégia para...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Alimentos Industrializados - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Concessões Eficientes - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Regulação em Foco - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Primeiras Confissões - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Feminismos Negros - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Processo e Consensualidade - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Zero ao Milhão com Leilão - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito e Cidade - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Democracia Judicializada, A - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Ativismo do Tribunal de Contas da União no Âmbito...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Regulação Urbana - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Educação Ambiental e Controle Social...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Crise de Representação Política - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Trade Dress - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Língua de Eros, A - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...