LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Debaixo da Terra - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Contratos Empresariais - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Fashion Compliance - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Elas não Passam da Cota - 2026

Monetização da Política - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Cidades Globais - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Previdência 4.0 - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Filosofia Prática - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Água com Qualidade - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Sistema Eleitoral - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Democracia sob Controle - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Construção de Consensos - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Natureza Humana e Política - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Feminismos Negros - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Primeiras Confissões - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Alimentos Industrializados - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Governança Territorial Integrada - 2025

Regulação em Foco - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Direito Hoteleiro - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Fashion Law FAAP - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Processos Pluriversais - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Regulação Urbana - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Justiça e o Direito, A - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Colaboração Premiada - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Criminologia - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Monetização da Política - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Democracia Judicializada, A - 2024