Descrição

Fruto da pesquisa de doutorado de Fernanda Lage, o livro une dois temas de sua predileção: o direito e a saúde. Servidora no Instituto Nacional de Câncer (INCA) há 28 anos, conhece o Sistema Único de Saúde (SUS) de perto e é sua entusiasta. Direito à Saúde - EC 95/2016 e austeridade como paradigma brasileiro pós-2008 analisa o direito à saúde no Brasil e apresenta a tese do “arquétipo neoliberal de austeridade”, em que as crises acentuam a vulnerabilidade e a precarização da qualidade de vida da população, em especial, das pessoas mais dependentes dos serviços públicos. A obra destaca-se pela interdisciplinaridade, mobilizando as literaturas econômica e sociológica mais recentes sobre o tema, com relevo aos autores Colin Crouch, Claus Offe, Esping-Andersen e António Casimiro Ferreira. O ponto rico do livro é o estudo da implementação do SUS, como estrutura central do projeto constitucional brasileiro de bem-estar social, sendo exemplo da evolução do processo histórico-institucional de reconhecimento e efetivação dos direitos sociais no Brasil. Fernanda defende que a universalização do direito à saúde pela Constituição Federal de 1988 é marcada pelo subfinanciamento. E agora, pelo desfinanciamento, amparado na política de ajuste fiscal da EC 95/2016. Relevante produção científica, cuja essência é a autora devolver à sociedade o que aprendeu em uma das maiores instituições de ensino do Brasil.