LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Bioética & Biodireito - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

A Rede do Ódio - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Coração de Sol - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Previdência 4.0 - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Non-Refoulement - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Água com Qualidade - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Ministério Público e Controle Externo da...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Criações no Trabalho - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Fronteira Invisível, A - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Direito da Insolvência - 2027

Contratos Empresariais - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Conectados e Divididos - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Encantadas e Submissas - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Controle e Privatização Cultural - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Crime Compensa? O - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Cláusula de Reajuste - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Processo sem Sujeito - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Pornografia de Vingança - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Democracia sob Controle - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Natureza Humana e Política - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Democracia Judicializada, A - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Feminismo e Direito - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Desafiando Paradigmas - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Estupro de Vulnerável - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Crise de Representação Política - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Monetização da Política - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Vozes na Democracia - 2024