LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Água com Qualidade - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Monetização da Política - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Cidades Globais - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Defesa Médica - 2027

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

A Rede do Ódio - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Última Escolha, A - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Ordem Computacional, A - 2027

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Violência de Gênero Online - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Construção de Consensos - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Bons são Maioria, Os - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Alimentos Industrializados - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Feminismos Negros - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Regulação em Foco - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito e Cidade - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Regulação Urbana - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Feminismo e Direito - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Democracia Judicializada, A - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Estupro de Vulnerável - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Vícios Redibitórios - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Monetização da Política - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024