LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Condenação à Implementação, Da - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Rememorando Traumas - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Última Escolha, A - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Imperícia - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Cidades Globais - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Coração de Sol - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Defesa Médica - 2027

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Filosofia Prática - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Lições de Direito Comparado - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Cláusula de Reajuste - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito e Cidade - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Regulação em Foco - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Construção de Consensos - 2025

Feminismos Negros - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Democracia Judicializada, A - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Trade Dress - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Fashion Law FAAP - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Cidade Interespécie - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Desafiando Paradigmas - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Vozes na Democracia - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Justiça e o Direito, A - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Regulação Urbana - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Democracia sob Controle - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Crise de Representação Política - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024