LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Conectados e Divididos - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Non-Refoulement - 2026

Stock Options - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Controle da Função Normativa das Agências...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Fronteira Invisível, A - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Cartografia da Palavra - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Monetização da Política - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Fashion Compliance - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Ministério Público e Controle Externo da...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Imperícia - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Juiz Robô, O - 2026

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Bons são Maioria, Os - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Crime Compensa? O - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

100 Anos do CARF - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Regulação em Foco - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Judicialização Partidária - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Feminismo e Direito - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Diversidade em Movimento - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Tributação Movida a Dados - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Regulação Urbana - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Agenda 2030 - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Monetização da Política - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...