LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Água com Qualidade - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Fashion Compliance - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Coração de Sol - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Ministério Público e Controle Externo da...

Integridade do Controlador, A - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Sanção: Livro I - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Filosofia Prática - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Controle da Função Normativa das Agências...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Processo e Consensualidade - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Colaboração Premiada - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito Hoteleiro - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Jurisdição Transformadora - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Feminismos Negros - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Crime Compensa? O - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Judicialização Partidária - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Justiça e o Direito, A - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Estupro de Vulnerável - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Regulação Urbana - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Tributação Movida a Dados - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Educação Ambiental e Controle Social...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Cidade Interespécie - 2024

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Democracia sob Controle - 2025

Negacionismo Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024