LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Controle da Função Normativa das Agências...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Bicho na Jaula - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Fronteira Invisível, A - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Imperícia - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Filosofia Prática - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Direito dos Seguros - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Non-Refoulement - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Direito e Cidade - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Lições de Direito Comparado - 2025

Liberdade de Expressão como Direito Fundamental...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Pornografia de Vingança - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Bons são Maioria, Os - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Processo sem Sujeito - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Processo e Consensualidade - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Construção de Consensos - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Concessões Eficientes - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

100 Anos do CARF - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Regulação em Foco - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Zero ao Milhão com Leilão - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Desafiando Paradigmas - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Justiça e o Direito, A - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Criminologia - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Cidade Interespécie - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Língua de Eros, A - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Diversidade em Movimento - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Violência de Gênero Online - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Feminismos Negros - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Feminismo e Direito - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Estupro de Vulnerável - 2024

Mulheres no Poder Econômico - Volume 1 - 2026