LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Violência de Gênero Online - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Juiz Robô, O - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Rememorando Traumas - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Objeto a Sujeito, De - 2027

Coração de Sol - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Transformação Humana e Educação - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Recuperação Judicial de Produtor Rural, A - 2027

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Sustentabilidade Ambiental Portuária e Processo...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Crédito Tributário na Insolvência, O - 2027

Bicho na Jaula - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Ser Tão Artista - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Primeiras Confissões - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Feminismos Negros - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Controle e Privatização Cultural - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Jurisdição Transformadora - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Criminologia - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Agenda 2030 - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Estupro de Vulnerável - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Trade Dress - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Fashion Law FAAP - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Cidade Interespécie - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Democracia Judicializada, A - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Feminismo e Direito - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Tributação Movida a Dados - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Crise de Representação Política - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...