LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direito da Insolvência - 2027

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Violência de Gênero Online - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Imperícia - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Cidades Globais - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Hermenêutica Jurídica - 2027

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Juiz Robô, O - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Ordem Computacional, A - 2027

Vida para Além das Telas, A - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Previdência 4.0 - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Stock Options - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Crédito Tributário na Insolvência, O - 2027

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Filosofia Prática - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Gestor Público Pode Errar? O - 2027

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Recuperação Judicial de Produtor Rural, A - 2027

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Água com Qualidade - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Construção de Consensos - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Colaboração Premiada - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Sistema Eleitoral - 2025

Regulação em Foco - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Direito e Não-Coisas - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito e Cidade - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Crime Compensa? O - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Democracia sob Controle - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Processos Pluriversais - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Educação Ambiental e Controle Social...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Agenda 2030 - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Desafiando Paradigmas - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Razões de Punir, As - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Justiça e o Direito, A - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Criminologia - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Regulação Urbana - 2024

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Monetização da Política - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...