LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Coração de Sol - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Cidades Globais - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Sanção: Livro I - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito dos Seguros - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Rememorando Traumas - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Fashion Compliance - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Filosofia Prática - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Primeiras Confissões - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito e Não-Coisas - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Construção de Consensos - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Feminismos Negros - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Jurisdição Transformadora - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Regulação em Foco - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Feminismo e Direito - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Trade Dress - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Razões de Punir, As - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Processos Pluriversais - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Democracia Judicializada, A - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Diversidade em Movimento - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Tributação Movida a Dados - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Educação Ambiental e Controle Social...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Cidade Interespécie - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Judicialização Partidária - 2024

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Democracia Judicializada, A - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Vozes na Democracia - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...