LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Previdência 4.0 - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Criações no Trabalho - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Ofício da Coragem, O - 2026

Filosofia Prática - 2026

Defesa Médica - 2027

Coração de Sol - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Sanção: Livro I - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Juiz Robô, O - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Encantadas e Submissas - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Stock Options - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

A Rede do Ódio - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Controle da Função Normativa das Agências...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Direito da Insolvência - 2027

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Ministério Público e Controle Externo da...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Água com Qualidade - 2026

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Direito e Não-Coisas - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

100 Anos do CARF - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Democracia sob Controle - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Processo sem Sujeito - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Construção de Consensos - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Feminismos Negros - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Sistema Eleitoral - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

In Dubio pro Estado - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Língua de Eros, A - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Regulação Urbana - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Agenda 2030 - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Democracia Judicializada, A - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024