LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Última Escolha, A - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Integridade do Controlador, A - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Imperícia - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Transição Energética e Regulação - 2027

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Cidades Globais - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Non-Refoulement - 2026

Água com Qualidade - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Sanção: Livro I - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Criações no Trabalho - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Real Inesgotável, O - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Fronteira Invisível, A - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Ofício da Coragem, O - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Filosofia Prática - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Processo sem Sujeito - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Primeiras Confissões - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Feminismos Negros - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Alimentos Industrializados - 2025

Nova TV, A - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Regulação em Foco - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Direito Hoteleiro - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Criminologia - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Processos Pluriversais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Colaboração Premiada - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Vozes na Democracia - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Educação Ambiental e Controle Social...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Agenda 2030 - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Monetização da Política - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Sistema Eleitoral - 2025

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...