LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Coração de Sol - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Juiz Robô, O - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Integridade do Controlador, A - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Bicho na Jaula - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Fashion Compliance - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Cidades Globais - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Debaixo da Terra - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Controle da Função Normativa das Agências...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Non-Refoulement - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Sanção: Livro I - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

100 Anos do CARF - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Feminismos Negros - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Crime Compensa? O - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Concessões Eficientes - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Direito e Cidade - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Sistema Eleitoral - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Nova TV, A - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Educação Ambiental e Controle Social...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Fashion Law FAAP - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Criminologia - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Audiências Virtuais - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Diversidade em Movimento - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Processos Pluriversais - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Vícios Redibitórios - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Agenda 2030 - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Trade Dress - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Razões de Punir, As - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Vozes na Democracia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Crise de Representação Política - 2024