LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

A Rede do Ódio - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Imperícia - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Juiz Robô, O - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Non-Refoulement - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Controle da Função Normativa das Agências...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Última Escolha, A - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Direito dos Seguros - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Imposto Seletivo - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Debaixo da Terra - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Encantadas e Submissas - 2026

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Bons são Maioria, Os - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Vozes Invisíveis - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Feminismos Negros - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Concessões Eficientes - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

100 Anos do CARF - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Primeiras Confissões - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Cláusula de Reajuste - 2025

Regulação em Foco - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Colaboração Premiada - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Feminismo e Direito - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Justiça e o Direito, A - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Fashion Law FAAP - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Desafiando Paradigmas - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Cidade Interespécie - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Monetização da Política - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Democracia sob Controle - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024