LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Monetização da Política - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Ofício da Coragem, O - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Stock Options - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Integridade do Controlador, A - 2026

Coração de Sol - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Conectados e Divididos - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Transformação Humana e Educação - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Prisão Domiciliar - 2026

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Direito dos Seguros - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Non-Refoulement - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Cláusula de Reajuste - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Governança Territorial Integrada - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Natureza Humana e Política - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Direito e Linguagem - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Pornografia de Vingança - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Feminismos Negros - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Justiça e o Direito, A - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Judicialização Partidária - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Crise de Representação Política - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Fashion Law FAAP - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Estupro de Vulnerável - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Tributação Movida a Dados - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Vozes na Democracia - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Monetização da Política - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia Judicializada, A - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Vozes na Democracia - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...