LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Debaixo da Terra - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Bicho na Jaula - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Crédito Tributário na Insolvência, O - 2027

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Coração de Sol - 2026

Non-Refoulement - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Monetização da Política - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Controle da Função Normativa das Agências...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Casa de Ladrilhos Vermelhos, A - 2027

Sanção: Livro I - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

A Rede do Ódio - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Não Cumulatividade do IBS e o Federalismo Fiscal,...

Elas não Passam da Cota - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Preços de Transferência no Brasil - 2027

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Democracia sob Controle - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Bons são Maioria, Os - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Jurisdição Transformadora - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

100 Anos do CARF - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Regulação em Foco - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Concessões Eficientes - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Feminismo e Direito - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Criminologia - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Vícios Redibitórios - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Colaboração Premiada - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Audiências Virtuais - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Agenda 2030 - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...