LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Bioética & Biodireito - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Filosofia Prática - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Monetização da Política - 2026

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Prisão Domiciliar - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Encantadas e Submissas - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Água com Qualidade - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Nova TV, A - 2025

Regulação em Foco - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Crime Compensa? O - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Sistema Eleitoral - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Direito e Não-Coisas - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Cláusula de Reajuste - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Processo e Consensualidade - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Feminismos Negros - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Concessões Eficientes - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Estupro de Vulnerável - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Regulação Urbana - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Trade Dress - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Educação Ambiental e Controle Social...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Vozes na Democracia - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Cidade Interespécie - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Agenda 2030 - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Língua de Eros, A - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Crise de Representação Política - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024