LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Contratos Empresariais - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Raça e Direito na América Latina - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Non-Refoulement - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Regulação em Movimento - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Cidades Globais - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Bicho na Jaula - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Última Escolha, A - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Gestor Público Pode Errar? O - 2027

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Controle da Função Normativa das Agências...

Previdência 4.0 - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Stock Options - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Juiz Robô, O - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

100 Anos do CARF - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Primeiras Confissões - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Sistema Eleitoral - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Colaboração Premiada - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Lições de Direito Comparado - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Nova TV, A - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Audiências Virtuais - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Vícios Redibitórios - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Processos Pluriversais - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Agenda 2030 - 2024

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Trade Dress - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Diversidade em Movimento - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Cidade Interespécie - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Feminismo e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Desafiando Paradigmas - 2024

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Monetização da Política - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024