LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Non-Refoulement - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Rememorando Traumas - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Debaixo da Terra - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Monetização da Política - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito da Insolvência - 2027

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Fronteira Invisível, A - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Justiça Penal Consensual - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Real Inesgotável, O - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Ofício da Coragem, O - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Contratos Empresariais - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Alimentos Industrializados - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Construção de Consensos - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Democracia sob Controle - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Direito e Cidade - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito Hoteleiro - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Regulação em Foco - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Processo sem Sujeito - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Direito e Não-Coisas - 2025

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Regulação Urbana - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Processos Pluriversais - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Democracia Judicializada, A - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Criminologia - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Cidade Interespécie - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Justiça e o Direito, A - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Feminismo e Direito - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Colaboração Premiada - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Diversidade em Movimento - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Agenda 2030 - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Representatividade da Mulher na Política...

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crise de Representação Política - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...