LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Coração de Sol - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Fashion Compliance - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Direito e Inteligência Artificial - Volume VI -...

Nepotismo em Cargos Políticos - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Imposto Seletivo - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Debaixo da Terra - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Filosofia Prática - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Stock Options - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Monetização da Política - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Transformação Humana e Educação - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Aníbal, Carolinas e Marias - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Mercado de Balcão e Derivativos - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Regulação das Empresas Transnacionais no Brasil...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Efetividade dos Direitos Trabalhistas como...

Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...

Irretroatividade da Lei Tributária - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Judicialização da Saúde Pública no Brasil, A -...

Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Condomínio Edilício e a Possibilidade de...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Análise Econômica da Gratuidade Processual e de...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Proibição de Retrocesso Social e o Controle...

Regime Jurídico da Empresa Rural, O - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Língua de Eros, A - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...

Direito Penal a Marteladas - 2ª Ed. 4ª Tiragem -...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Histórias de Punição e Resistência - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Reparação Civil dos Danos Existenciais, A - 2024

Institucionalização do Acordo de Não Persecução...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Clássicos de Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Visões Prospectivas do Direito - Volume 3 - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Manual de Direito Previdenciário Militar: Teoria...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Como as Bigtechs Dominaram o Mundo? - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Negociação Penal (Brasil e Portugal) - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Compras Públicas Inteligentes - 2024

Direito no Mundo do Espírito, O - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Fashion Law FAAP - 2024

Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 1 - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Processualização Administrativa Negocial, A - 2ª...

Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Propriedade Intelectual e Recuperação Judicial -...

Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Franquia - Análises Econômica e Jurídica à Luz do...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Direito Regulatório Brasileiro - Volume 1 - 2024

Filosofia Prática - 2026

Transferência do Direito de Construir na...

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Leasing - 2023

Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte -...

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Health Taxes - 2023

Casos Penais - 2023

Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...

Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023

Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos...

Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023

Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...

Temas Contemporâneos de Direito e Processo do...

Gesteira, o Direito e o Capital - 2023

Pacto dos Noivos - 3ª Ed. - 2023

Governança Pública e Desenvolvimento de Cidades...

Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023

Extensão Universitária e sua Curricularização, A...

Crise da Segurança Pública e as Facções...

Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...

Justiça Restaurativa e Lei Maria da Penha - 2023

Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...

Direito Ecológico - 2023

Tecendo Palavras e Silêncios - 2023

Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

Enquadramento da Pessoa Jurídica como...

Revenge Porn - 2023

Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Políticas Públicas e Terceiro Setor - 2023

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Política da Pessoa com Deficiência no Brasil - 3ª...

Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....

Luz Tênue da Razão, A - 2023

Inova Simples - 2023

Diferença entre Princípios Jurídicos e Regras, A...

Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Direitos Humanos Contemporâneos - 2023

Homicídios - 2023

Gestação por Substituição Transn e o Possível...

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...

Combo do Sucesso, O - 2023

Dogma e Discurso - 2023

Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...

Programa Casa Verde e Amarela - 2023

Direito Penal Tributário - 2023

Quebra de Decoro Parlamentar - 2023

Direito e Educação na Era Digital - 2023

Justiça Restaurativa e os Desafios da...

Vida: Direito ou Dever? - 2ª Ed. - 2023

Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023

Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023

Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Ecofeminismo e Justiça Ambiental - 2023

Direito Constitucional - 4ª Ed. - 2023

Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...

Política Pública e Instrumentos da Regularização...

Federalismo de Reforço - 2023

Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...

Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...

Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023

Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023

Lei Geral de Proteção de Dados e suas...

Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...

Arbitragem e Direito Concorrencial no Brasil -...

Patentes Disfuncionais - 2023

Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...

Direito Achado na Rua, O - Volume 7 - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Direito Econômico da Energia - 2ª Ed. - 2023

Direito do Saneamento Básico - 2023

Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...

Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...

Green New Deal & Multilateralismo - 2023

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

Pilares do Direito - 2023

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Igualdade e Judicialização - 2023

Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra...

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Filosofia Prática - 2026

Criminologia - 2024

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...

Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...

Quebra da Ordem Pública, a Política de...

Entre Bytes e Leis - 2023

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...

Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023

Problema da Criação e da Fundamentação do...

Trabalhadores Descartáveis - 2023

Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...

Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...

Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023

Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023

Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...

Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...

Regulação das Empresas Trans no Âmbito da...

Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...

Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...

Responsabilidade Ambiental das Empresas...

Direito Ambiental Quântico - 2023

Invenções Menores? - 2023

Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...

Pilares do Direito - 2023

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Fundamentos das Ações Afirmativas - 2023

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Novas Fronteiras Jurídicas - 2023

Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF - 2ª...

Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...

Memórias Abolicionistas - 2023

Gesteira, o Direito e o Capital - 2023

Ensaio para uma Teoria da Mutação Constituinte -...

Arte da Audiência Trabalhista, A - 2023

Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...

Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023

Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Leasing - 2023

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

(In)Existência de Indicação Geográfica e...

Liberdade Religiosa do Empregado, A - 3ª Ed. -...

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Programa Casa Verde e Amarela - 2023

Servidores Públicos no Brasil - 2023

Política Pública em Movimento - 2023

Ensaios entre Teoria e História do Direito - 2023

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

Direito Constitucional - 4ª Ed. - 2023

Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...

Direito Penal Tributário - 2023

Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...

Regime Jurídico dos Empregados das Empresas...

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Direito do Saneamento Básico - 2023

Educação Jurídica Brasileira - 2023

Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...

Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023

Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023

Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023

Denúncias Anônimas - 2023

Crise da Segurança Pública e as Facções...

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Planejamento do Planejamento, O - 2023

Política da Pessoa com Deficiência no Brasil - 3ª...

Cultura da Corrupção, A - 2023

Transferência do Direito de Construir na...

Balizamento Normativo das Empresas Transn em Face...

Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Dignidade Humana Pluriversal - 2023

Ensaios na História - 2023

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Florescer no Antropoceno - 2023

Reparação Civil nas Sociedades Anônimas e Mercado...

Homicídios - 2023

Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...

Maus Antecedentes e Reincidência como Meios de...

Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...

Lei da Ficha Limpa, A - 2023

Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...