LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Crédito Tributário na Insolvência, O - 2027

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Recuperação Judicial de Produtor Rural, A - 2027

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Stock Options - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Última Escolha, A - 2026

Entre o Fantasma da Mulher Honesta e a...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Bioética & Biodireito - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Transição Energética e Regulação - 2027

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Tributação da Renda das Mulheres, A - 2027

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Encantadas e Submissas - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Entre o Colapso e a Reforma - 2027

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Debaixo da Terra - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Controle da Função Normativa das Agências...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Ofício da Coragem, O - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Real Inesgotável, O - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Direito Hoteleiro - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Lições de Direito Comparado - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Alimentos Industrializados - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Democracia sob Controle - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Concessões Eficientes - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Amazônia e a COP 30 - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Justiça e o Direito, A - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Razões de Punir, As - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Judicialização Partidária - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Vozes na Democracia - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Direito Internacional Privado Notarial às...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...