LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Direito dos Seguros - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Transformação Humana e Educação - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Cidades Globais - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Última Escolha, A - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Ser Tão Artista - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Coração de Sol - 2026

Monetização da Política - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Fashion Compliance - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Real Inesgotável, O - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Imperícia - 2026

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Non-Refoulement - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Juiz Robô, O - 2026

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Vozes Invisíveis - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Pobreza Menstrual - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Direito Hoteleiro - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Educação Ambiental e Controle Social...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Fashion Law FAAP - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Crise de Representação Política - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Colaboração Premiada - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Audiências Virtuais - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Regulação Urbana - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Diversidade em Movimento - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Criminologia - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Democracia sob Controle - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024