LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Nepotismo em Cargos Políticos - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Coração de Sol - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Introdução ao Direito Eclesiástico e Prática...

Povos Indígenas e Justiciabilidade - 2026

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Lei Maria da Penha e os Desafios Jurídicos na...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Feminismos Negros - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Precedentes na Arbitragem Brasileira - 2026

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Contratações Públicas em Infraestrutura sob...

Aspectos Históricos-Filosóficos da Teoria do...

Processamento de Dados em Computação em Nuvem...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Colaboração Premiada - 2025

Claúsula Cross Default - 2025

Nova TV, A - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Cultura Constituinte Atlântica - 2026

Lições de Direito Comparado - 2025

Segredos de Negócio - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Processos Estruturais, Diálogos Institucionais e...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Abolicionismo Penal e (M) Nietzsche - 2ª Tiragem...

Regime de Precatórios no Brasil, O - 2026

Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025

Legalização do Aborto à Luz da Bioética...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2026

Blockchain e a Administração Pública - 2025

IA e o Direito Brasileiro, A - 2026

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Leo Strauss e o Direito Natural Clássico - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Direitos da Natureza: Uma Utopia Realista - 2026

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Processo e Consensualidade - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Maioridade Penal: 16 ou 18 Anos? - 2026

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Voume II...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Curso de Processo Penal - 29ª Ed. - 2025

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Exegese Jurídica - Volume 1 - 2024

Criminologia - 2024

Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Audiências Virtuais - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Neoconstitucionalismo de Luís Roberto Barroso, O...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Eros Pede Passagem - 2ª Ed. - 2024

Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Direito do Agronegócio: Temas Contemporâneos -...

Acordos Pay-For-Delay na Indústria Farmacêutica -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...

Educação Ambiental e Controle Social...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Competência Administrativa Ambiental - 3ª Ed. -...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Direito Internacional Privado Notarial às...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Justificação Constitucional do Direito de Autor -...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Arquitetura do Direito, A - 2024

Ativismo do Tribunal de Contas da União no Âmbito...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...

Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Proibição de Retrocesso Social e o Controle...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Devida Diligência em Direitos Humanos - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Direito no Mundo do Espírito, O - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Equilíbrio Contratual na Alienação Fiduciária de...

Direito, Economia e Sistema Único de Saúde (SUS)...

Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 2 - 2024

Juiz nas Redes Sociais,O - 2024

Onde Está a Prova dos Autos? - 2024

Imortais - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Temas de Direito Tributário e Empresarial - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Ouvidoria na Esfera Privada como Instrumento de...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Narrativas do Agro - 2024

Hoje e o Amanhã na Triibutação das Energias, O -...

8 de Janeiro e a Massificação Digital - 2024

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...

Tarifa Zero - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Aplicabilidade dos Contratos FIDIC na...

Constitucionalismo e Capital - 2024

Responsabilidade do Compliance Officer em Casos...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Lei Maria da Penha e os Reflexos da COVID-19, A -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Processo Estrutural e Participação dos Atingidos...

Trade Dress - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Responsabilidade Civil nas Fraudes Bancárias...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Regulação Urbana - 2024

Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023

Omissão Inconstitucional e Sentenças Normativas -...

Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...

Política Pública em Movimento - 2023

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...

Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...

Discurso de Ódio no Direito Eleitoral - 2023

Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023

Aprofundando o Iluminismo Sociológico - 2023

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Força Normativa do Valor Social, A - 2ª Ed. - 2023

Medo e Mercado - 2023

Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...

Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...

Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...

Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro...

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, O - 3ª...

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...

Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...

Liberdade de Expressão do Empregado, A - 2023

Direito Militar em Foco - 2023

Federalismo de Reforço - 2023

Patentes Disfuncionais - 2023

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Memórias Abolicionistas - 2023

Dogma e Discurso - 2023

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023

Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023

Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...

Associativismo no Ministério Público Brasileiro e...

Lei Geral de Proteção de Dados e suas...

Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023

Liberdade Religiosa do Empregado, A - 3ª Ed. -...

Acusação no Processo Penal, A - 2023

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...

Manual de Direito Tributário - 2023

Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...

Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...

Filosofia Prática - 2023

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...

Constituinte e a Constituição da Paraíba - 1989,...

Violências contra Mulheres, Feminismos & Direitos...

Responsabilidade Tributária do Administrador -...

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023

Petição Inicial - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Direito de não ter Filhos, O - 2023

Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023

Igualdade e Judicialização - 2023

Governança Pública e Desenvolvimento de Cidades...

Responsabilidade Social Corporativa e Governança...

Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...

Invenções Menores? - 2023

Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...

Controle Social e Política de Abrigamento de...

Direito, Razão Prática e Justiça - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Marcas de Posição - 2023

Reflexões Penais Constitucionais - 2023

Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...

Inova Simples - 2023

Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023

Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos -...

Casos Penais - 2023

Transferência do Direito de Construir na...

Lei da Liberdade Econômica à Luz do Direito...

Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Pilares do Direito - 2023

Criminalização da Loucura - 2023

Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano - 2023

Moradia como Serviço - 2023

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Direito de (não) ser Mãe, O - 2023

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...

Direito Penal e Liberdade - 2ª Ed. - 2023

Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...

Ministério Público no Sistema Internacional de...

Conceito de Objetividade, O - 2023

Estado Administrativo Contemporâneo e o Controle...

Felicidade, Direito e Democracia - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Precedentes Judiciais e o Consenso Sobreposto de...

Direito a Gerir Florestas, O - 2023

Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...

Poder, Política e o Preço da Democracia - 2023

Revenge Porn - 2023

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Princípio da Preservação da Empresa na...

Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...

Planejamento Regulatório - 2023

Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...

Tomada de Decisão Apoiada para Pessoas Idosas no...

Lei da Ficha Limpa, A - 2023

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Direitos Humanos para Quê(m)? - 2023

Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...

Crimes do Código de Trânsito - 8ª Ed. - 2023

Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023

Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...

Direito Animal e Prática Jus Animalista - Volume...

Cidadania e Gestão Fiscal - 2023

Dignidade Humana Pluriversal - 2023

Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...

Administração Judiciária - 2023

Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...

Nova Sistemática da Improbidade Administrativa, A...

Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF - 2ª...

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...

Desenvolvimento dos Direitos Humanos das Mulheres...

Responsabilidade Tributária do Administrador -...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...

Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023

Leasing - 2023

Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...

Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...

Ministério Público no Sistema Internacional de...

Trabalhadores Descartáveis - 2023

Princípio da Preservação da Empresa na...

Negócio Jurídico Processual na Execução Federal -...

Transformações do Direito de Propriedade Privada...

Ministério Público Resolutivo - 2023

Alienação Fiduciária - 2023

Tributação da Energia Elétrica, A - 2023

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...

Justiça de Transição e Povos Indígenas - 2023

Quebra de Decoro Parlamentar - 2023

Liquidação Antecipada da Carta de Fiança e do...

Política Pública em Movimento - 2023

Direito de (não) ser Mãe, O - 2023

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023

Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...

Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano - 2023

Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023

Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...

Igualdade e Judicialização - 2023

Estudos sobre a Livre Iniciativa - Volume 1 - 2023

Desjudicialização como Processo de...

Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023

Reforma Tributária: Princípios Informadores,...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...

Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...

Direito Concorrencial na Prática - 2023

Desafios do Processo Penal Brasileiro...

Crise da Segurança Pública e as Facções...

Big Personal Data como um Ativo Intangível das...

Nulidades das Disposições Testamentárias - 2023

Comentários à Lei de Abuso de Autoridade - 2ª Ed....

30 Anos do Massacre do Carandiru e o Futuro das...

Lei Geral de Proteção de Dados e suas...

Servidores Públicos no Brasil - 2023

Balizamento Jurídico da Censura em Face das...

Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023

Tribunais de Contas e Inelegibilidade - 3ª Ed. -...

Direito, Razão Prática e Justiça - 2023

Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Justiça Ecológica: Dimensões e Desafios - 2023

Violências contra Mulheres, Feminismos & Direitos...

Estudos da Comissão de Direito Constitucional da...

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Mandado de Segurança: Lei Anotada e Comentada -...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Paraíso Fiscal Digital Crypto Havens - 2023

Políticas Públicas e Terceiro Setor - 2023

Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...

Gênero, Governança e Direito à Cidade - 2023

Filosofia do Direito: Direito e Liberdade - 2023

Tributação e Direitos Humanos - 2023

Direito Constitucional - 4ª Ed. - 2023

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Anistias e Responsabilização - 2023

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Ato Infracional, Socioeducação e Estado Punitivo...

Ensaios entre Teoria e História do Direito - 2023

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Duplicata Escritural - 2023

Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023

Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Infiltração Policial no Crime Organizado - 2023

Três Faces do Princípio da Proporcionalidade na...