LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Água com Qualidade - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

A Rede do Ódio - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Criações no Trabalho - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Filosofia Prática - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Imperícia - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sanção: Livro I - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Cartografia da Palavra - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Feminismos Negros - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Pornografia de Vingança - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Colaboração Premiada - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Jurisdição Transformadora - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Cláusula de Reajuste - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Direito e Linguagem - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Tributação Movida a Dados - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Justiça e o Direito, A - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Criminologia - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Língua de Eros, A - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Judicialização Partidária - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Regulação Urbana - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...