LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Fashion Compliance - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Violência de Gênero Online - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Non-Refoulement - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Bicho na Jaula - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Cidades Globais - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Sanção: Livro I - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

A Rede do Ódio - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Debaixo da Terra - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Colaboração Premiada - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Nova TV, A - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Vozes Invisíveis - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Feminismos Negros - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Crime Compensa? O - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Regulação Urbana - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Educação Ambiental e Controle Social...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Agenda 2030 - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Vozes na Democracia - 2024

Estupro de Vulnerável - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...