LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Cidades Globais - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Non-Refoulement - 2026

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

A Rede do Ódio - 2026

Coração de Sol - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Água com Qualidade - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Alimentos Industrializados - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Concessões Eficientes - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Nova TV, A - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Amazônia e a COP 30 - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Governança Territorial Integrada - 2025

Direito e Cidade - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Feminismo e Direito - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Razões de Punir, As - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Educação Ambiental e Controle Social...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...