Descrição

O reconhecimento da Natureza como sujeito de direitos vem promovendo importantes transformações no Direito Ambiental brasileiro. Diversos municípios passaram a incorporar em suas legislações direitos próprios atribuídos a rios, ecossistemas e outros entes naturais, instituindo, em alguns casos, os Guardiões da Natureza como instâncias de acompanhamento e defesa desses direitos. Essas iniciativas despertam questões relevantes sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal, os limites da atuação legislativa municipal e a efetividade desse novo paradigma jurídico.

Nesse cenário, a obra analisa os Direitos da Natureza com especial atenção ao papel de seus Guardiões e aos desafios decorrentes de sua institucionalização. O estudo examina as legislações municipais brasileiras, seus limites constitucionais e os mecanismos destinados a tornar efetivos os direitos reconhecidos aos entes naturais. Ao relacionar proteção ambiental, prevenção de riscos e governança ecológica, a obra evidencia que o avanço desse paradigma depende não apenas do reconhecimento de direitos, mas da construção de instrumentos capazes de assegurar sua efetiva proteção.