Descrição

Por que justamente as empresas estatais integralmente custeadas com recursos públicos permanecem à margem das exigências normativas mais rigorosas? Este livro mergulha nesse paradoxo com rigor acadêmico e ousadia propositiva. Amparado por sólida base doutrinária, análise crítica da Lei nº 13.303/2016 e vivência prática na administração pública, o autor demonstra que a ausência de obrigação legal formal não afasta o dever constitucional de boa governança. Pelo contrário: é nas estatais 100% dependentes que a ética, a eficiência e a integridade devem se impor com ainda mais vigor.

A obra oferece um diagnóstico contundente das lacunas jurídicas e institucionais que comprometem a efetividade dos mecanismos de compliance nessas entidades e propõe soluções concretas, como a instituição do ombudsman e a reestruturação dos controles internos. Leitura essencial para juristas, gestores, pesquisadores e agentes de controle, este livro não apenas denuncia a negligência normativa: propõe caminhos viáveis para superá-la, com técnica, compromisso público e coragem. Uma contribuição única, que reposiciona o direito à boa administração como princípio vital do Estado Democrático de Direito.