Descrição

Ao longo dos últimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos círculos das políticas digitais. A soberania digital é um conceito central no debate contemporâneo sobre a autonomia tecnológica dos Estados e o direito à autodeterminação individual e coletiva. Nas nossas pesquisas sobre soberania digital, elaboradas entre 2020 e 2025 e citadas ao longo deste estudo, definimos este conceito como “a capacidade de entender o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolvê-las e regulá-las efetivamente, exercendo, portanto, autodeterminação, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares e redes eletrônicas.”

Este trabalho analisa a soberania digital como autonomia tecnológica, consagrada no artigo 219 da Constituição Federal e no direito à autodeterminação, sem equivaler à autarquia digital. Destaca a necessidade de abordagem sistêmica para mitigar riscos de dependência tecnológica e explorar oportunidades de desenvolvimento. Propõe um framework com a metáfora da “Pilha” para mapear interconexões entre camadas técnicas e de governança em IA. Examina riscos como perda de competitividade financeira, capacidade estatal de compreensão e regulação social, econômica e democrática, e prestação de serviços essenciais.

Explora atores, arranjos e instrumentos subaproveitados para governança efetiva, propondo caminhos institucionais e políticas públicas de curto, médio e longo prazos. Enfatiza a soberania digital como projeto de Estado, vital para desenvolvimento nacional e cooperação internacional baseada em regras compartilhadas e arquiteturas abertas.

Crucialmente, o estudo propõe caminhos concretos para fortalecer a autonomia tecnológica do Brasil, mostrando que soberania digital não é isolamento, mas projeto de Estado voltado a preservar capacidade de escolha, promover desenvolvimento e incentivar cooperação internacional baseada em regras abertas e arquiteturas compartilhadas.