Descrição

O livro busca desvendar o instituto das áreas não edificantes reservadas para a implementação de infraestrutura estatal perquirindo sobre sua legalidade à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a autora perpassa sua origem histórica, sua natureza jurídica e a configuração jurídica contemporânea das cidades brasileiras. A pesquisa utiliza diversos institutos de diferentes ramos do direito interno e não se furta ao uso de soluções assentadas por outros países, com destaque para o direito itálico. O livro apresenta uma série de questionamentos sobre a legalidade dessas áreas inedificantes e propõe uma nova forma de aplicação do instituto, mais consentânea com a efetividade dos direitos fundamentais incidentes nesse debate.