Descrição

O tema processo administrativo desperta, por si só, a atenção daqueles que atuam na Administração Pública, bem como de todos que se relacionam com entidades que a integram. O assunto ganha maior relevância no contexto dentro do qual se discutem importantes alterações na Lei n.º 9784/1999, sobretudo em decorrência do teor do Projeto de Lei n.º 2481/2022.

O assunto foi objeto de pesquisas e debates realizados pelo Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA) e os resultados dos estudos geraram a presente obra “Processo Administrativo: estudos sobre a lei n.º 9784/1999 e alterações decorrentes do projeto de lei n.º 2481/2022”. Trata-se do sexto livro produzido pelo GDA que completou 10 anos de existência no dia 27.3.2024.

A legislação vigente e suas alterações contém uma ampla gama de tópicos relevantes que foram apreciados pelos autores nos mais diversos textos que compõem o trabalho. Destacam-se, dentre outras, questões atinentes ao processo, procedimento e ato administrativo; princípios, direitos e garantias processuais; nulidades processuais; prescrição administrativa; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); decisão coordenada; negociação, consensualidade e métodos alternativos de solução de conflitos.

Uma nota final: processo administrativo é tema de interesse global. Tanto que o assunto tratado na presente obra já foi objeto de seminários realizados em Portugal, no decorrer do ano de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).