Descrição

O Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano é o livro mais completo do Brasil sobre os fundamentos jurídicos da aprovação e registro dos loteamentos e condomínios urbanos, nele reunindo as interpretações das doutrinas clássicas de José Afonso da Silva, Hely Lopes Meirelles e Diogenes Gasparini, além da mais atual jurisprudência sobre o tema.

O livro está atualizado com as recentes alterações introduzidas na Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida , com importantes modificações no licenciamento das construções pelos Municípios e na faculdade de instituição de patrimônio de afetação para os loteamentos.