É no horizonte de atuação planejada da Advocacia de Estado para erguer uma governança ambiental convergente para os preceitos de justiça, coordenação e eficácia que esta obra se desenvolve. O autor percorre a evolução histórica da proteção jurídica do meio ambiente, do plano doméstico ao transnacional, examinando marcos como a Agenda 2030 da ONU, o Acordo de Paris, a COP 26 e a Nova Agenda Urbana redefinem as responsabilidades institucionais do Estado, e, com elas, o próprio papel da Advocacia de Estado. Da soft law aos tratados vinculantes do Direito Ambiental global, o percurso revela uma Instituição em transformação.
Dessa transformação emergem instrumentos concretos. A obra se dedica a temas como as licitações sustentáveis, a tributação verde, o ecodesign e a economia circular, demonstrando como a atuação consultiva, propositiva e contenciosa da Instituição pode se tornar vetor real de mudança na formulação de políticas públicas ambientalmente responsáveis e como o direito pode ser o principal motor dessa transição.
Uma leitura indispensável para advogados públicos, gestores, pesquisadores e todos os comprometidos com um Estado à altura dos desafios do nosso tempo.