Descrição

O agronegócio ocupa posição central na economia brasileira, respondendo por parcela expressiva do PIB nacional e das exportações do país. Apesar dessa relevância, o setor ainda enfrenta desafios significativos na consolidação de estruturas robustas de governança e integridade.

Para incentivar a adoção de boas práticas e mitigar riscos de corrupção e fraude, o Ministério da Agricultura e Pecuária instituiu o Selo Mais Integridade. Esta obra analisa, sob a ótica normativo-jurídica, o papel desse Selo na promoção da integridade no agronegócio brasileiro, examinando em profundidade a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), seu decreto regulamentador e as portarias ministeriais que regem a certificação.

Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e ilustrada por estudos de caso de empresas certificadas, a obra investiga as particularidades do agronegócio, os pilares dos sistemas de integridade e o papel do Selo como instrumento de fomento regulatório — uma leitura essencial para profissionais de compliance, governança corporativa e para todos os que se dedicam ao desenvolvimento sustentável do setor.