Descrição

Levando em conta a natureza consequencialista da tese do município putativo, o autor revisita as contribuições contemporâneas do consequencialismo jurídico, em especial na concepção de Neil MacCormick, para iluminar situações desafiadoras ao raciocínio judicial. Elegendo como estudo de caso o debate judicial acerca da criação do município de Pacaraima (situado no extremo norte do Estado de Roraima), dentro da terra indígena São Marcos, esta obra apresenta uma contribuição inédita para os estudos sobre município putativo ou, antes sobre a própria ideia de putatividade desenvolvida no direito aplicado, diante da escassez de trabalhos que discutam de forma crítica e aprofundada conflitos entre a intervenção estatal e a questão territorial indígena sob a perspectiva política e constitucional que orienta o debate público.