Descrição

A promulgação da Reforma Tributária reconfigura as bases do sistema constitucional brasileiro ao substituir o ICMS pelo IBS, impondo um novo paradigma de justiça fiscal. Diante dessa transição histórica, esta obra lança luz sobre o grande dilema do modelo: como concretizar a promessa de uma não cumulatividade plena sem asfixiar a autonomia financeira e a capacidade indutora dos Estados-membros? O livro investiga a fundo o papel do tributo na promoção da equidade e no combate às desigualdades regionais e sociais no país.

Tendo o Estado do Rio de Janeiro como epicentro da análise, o estudo examina a lealdade federativa, os desafios do Comitê Gestor e as garantias necessárias para conter a centralização normativa. A abordagem analisa o papel estratégico do Estado na indução do desenvolvimento e na condução de políticas públicas de relevante interesse social. Uma leitura essencial para juristas, contabilistas e estudantes que buscam decifrar o futuro do consumo e a sustentabilidade fiscal no século XXI.