Descrição

Uma postura dotada de um caráter orientador, educacional e estimulante tende a ser muito mais eficaz do que mecanismos coercitivos ou sancionatórios para atingir a meta de um desenvolvimento menos degradante ao meio ambiente. Por esta razão, os Institutos do Direito Tributário, os quais possuem um grande potencial para incentivar ou desestimular a realização de determinadas atividades econômicas, sobretudo por meio de normas extrafiscais, são utilizados com este fim. Nesse sentido, a partir de uma abordagem inovadora no âmbito jurídico, a presente obra analisa se após o advento dos incentivos fiscais concedidos ao sistema de compensação de energia solar fotovoltaica houve um aumento no seu consumo e quais são os impactos sociais resultantes de uma maior adoção. Ao identificar esta situação é possível afirmar que a intervenção estatal por meio da concessão de incentivos fiscais pode ser uma estratégia efetiva para mitigar a degradação ambiental. Após examinar a evolução dos dados sobre as estatísticas de consumo e os custos relacionados à energia fotovoltaica coletados dos documentos técnicos emitidos pela ANEEL e pela IRENA nos últimos 6 anos os resultados são surpreendentes.