Descrição

Fruto de uma construção de um pensamento positivista, o Direito buscou por muito tempo expurgar do campo jurídico interferências externas, de modo que, elementos subjetivos como a moral adentraram aos sistemas jurídicos vinculada de forma restrita ao conceito de observância de preceitos legais. No caso do sistema jurídico brasileiro e, principalmente, no âmbito da tributação, a moralidade não transpõe a legalidade e por muitas vezes são conceitos que se confundem na prática. Contudo, a dinâmica social e a necessidade de trazer maior efetividade e legitimidade à tributação, nos leva a rever as limitações impostas a relação entre o direito e a moral. Assim, o presente livro parte da teoria dos sistemas sociais, para compreender a relação do direito com os demais sistemas que integram e compõe o sistema social, buscando compreender o papel da moral, em especial, no âmbito da tributação como instrumento de efetividade e legitimidade da atuação do Estado perante a sociedade.