Descrição

Compreender bem os contornos e as implicações do princípio da sustentabilidade da dívida pública é essencial para o estudioso do Direito em diversas áreas. Nos últimos anos, as diversas medidas legislativas e discussões em ações constitucionais envolvendo o tema evidenciaram a importância da saúde das contas públicas para que haja segurança para a implementação e manutenção de programas sociais.

Este livro pretende estabelecer critérios e premissas para que se possa utilizar o princípio da sustentabilidade da dívida pública de forma útil e em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Assim, seu objetivo é verificar em que medida os instrumentos e políticas públicas utilizados sob o fundamento da sustentabilidade da dívida pública são adequados para realizar tal princípio no campo jurídico, sem adentrar especificidades contábeis e afetadas eminentemente aos campos da Economia e da Administração. Em síntese, a proposta é lançar uma reflexão sobre o conceito de sustentabilidade da dívida pública e verificar como tem se dado sua aplicação no Brasil.