Descrição

O tema principal desse livro é a análise da pertinência e das orientações legais a respeito da realização dos exames toxicológicos pelas empresas nos empregados, inclusive em Programas de Prevenção de Álcool e Drogas. De fato, a dependência química e alcóolica se enquadra, atualmente, como um problema de saúde mundial, sendo que grande parte dos dependentes se encontra atualmente empregada. Ademais, há dados que demonstram que o alcoolismo ou dependência química são fatores responsáveis por muitos acidentes ocorridos nas empresas e a existência de um Programa de Prevenção de Álcool e Drogas pode ser um fator de prevenção e, inclusive, de preservação da saúde dos empregados e terceiros.

Nesse cenário, o grande desafio que existe é compatibilizar uma atuação zelosa e preventiva pelo empregador no intuito de prevenir acidentes e zelar pela saúde de seus empregados sem, contudo, lhes agredir a esfera individual e privada. Portanto, por meio de uma pesquisa a respeito do tema, da legislação existente e de precedentes tanto no Brasil quanto em Portugal, buscou-se analisar, no presente livro, as possibilidades e limites jurídicos dos exames toxicológicos no ambiente laboral, de forma a orientar a realização dos mesmos no ambiente de trabalho, com preservação da intimidade do trabalhador e com o foco em proteção e tutela da vida e segurança dos empregados e de terceiros.