Descrição

O Direito Tributário brasileiro tem se mostrado deficiente na proteção da livre concorrência, pois adota uma visão excessivamente autocontida nesse tema. Já no âmbito do Direito Concorrencial, o CADE reiteradamente se nega a analisar os desvios concorrenciais, quando a matéria de fundo é a tributária. Essa dualidade gera insegurança jurídica e favorece práticas como a sonegação, que se transformam em vantagens competitivas e minam a integridade do mercado. Esta obra transcende essa limitação e rompe a “camisa de força epistemológica” que historicamente impediu o direito tributário de atuar ativamente na tutela concorrencial.

No coração desta tese, José Leite dos Santos Neto propõe e desenvolve a categoria jurídica inédita: A Função Concorrencial do Tributo, materializada pela norma tributária concorrencial. A obra sistematiza o uso do tributo (extrafiscal, pigouviano e assimétrico) — alicerçado nos princípios de Livre Concorrência, Igualdade Tributária e Neutralidade — como ferramenta essencial para prevenir, corrigir e promover um mercado verdadeiramente justo. O livro fornece arcabouço prático aos Três Poderes, legitimando o Fisco a, por exemplo, coibir a sonegação como infração concorrencial e oferecendo ao Judiciário critérios robustos para decisões que não provoquem efeitos anti-isonômicos na concorrência.

Culminando em um rigoroso estudo empírico com modelagem econométrica, a tese comprova a forte correlação entre a dispensa tributária e a distorção de mercado. “A Função Concorrencial do Tributo” é um manifesto pela interdisciplinaridade e reconfiguração do papel da tributação, e do Estado, na economia. Um convite indispensável a todos que buscam uma Ordem Econômica alinhada com os objetivos da República.