Descrição

Esta obra tem como escopo conferir se existe, no cenário pátrio, uma tutela penal constitucional eficaz em relação aos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes no ambiente familiar, principalmente diante dos inúmeros casos reportados diariamente em nosso país. Essa situação, inevitavelmente, nos obriga a imergir em busca de respostas e de soluções para aprimorar o enfrentamento desse grave problema de Direitos Humanos. Para isso, analisaremos o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com abordagens sob os aspectos da dignidade sexual, do bem jurídico tutelado, da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente, apontando o mapa desse tipo de criminalidade no cenário nacional. Além disso, reportar-nos-emos aos sistemas global e regional de Direitos Humanos, ao estudo de constituições, códigos penais e jurisprudências no Direito Comparado, confrontando-os com o panorama pátrio. Ao final, antes de tecer nossas conclusões, apresentaremos as contribuições que o Direito Penal da Periculosidade aporta ao tema, e os resultados da pesquisa de campo realizada com notáveis operadores do Direito e profissionais reconhecidos no Sistema de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.