Descrição

Com o abandono do Governo Federal ao Plano Nacional de Habitação de Interesse Social (PlanHab), para dar lugar ao Programa Minha Casa Minha Vida, emergiu a instrumentalização do sistema sociometabólico do capital no Estado, fortalecendo a concepção da moradia e a cidade como mercadorias. Assim, este Programa produziu expressivo número de unidades habitacionais, implementado na lógica da eficiência capitalista, reproduziu a segregação espacial nas cidades e favoreceu a especulação imobiliária, deixando uma profunda cicatriz na agenda do direito à cidade. A luta por uma cidade mais igualitária com inserção social pelo acesso à moradia, pautada pela agenda da reforma urbana foi derrotada. (...) Na reflexão sobre proposta de moradia para população em situação de rua, Rafael destaca que não pode ser feito na lógica da propriedade privada moradia como mercadoria mas é necessário avançar no direito à moradia como um serviço público com fornecimento universal da habitação, independente de contrapartida financeira, com programas perenes de atendimento para esse segmento social. Todo o percurso da análise crítica mostrou que o sistema jurídico é mais eficaz na proteção do setor que utiliza da propriedade imobiliária para acumulação e rentabilização, do que do direito à moradia. Enquanto a política habitacional estiver focada na produção de casas para o mercado e não para solucionar o problema da exclusão habitacional, as necessidades habitacionais dos trabalhadores de baixa renda e os problemas urbanos continuarão crescendo.

Prefácio de Luiz Kohara.